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Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
execução imediata do acto, indeferindo-se, por esse facto, o pedido cautelar de suspensão. IX. Neste juízo intervêm diversos factores, designadamente os reflexos que a suspensão pode ter nos efeitos
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
execução imediata do acto, indeferindo-se, por esse facto, o pedido cautelar de suspensão. XI. Neste juízo intervêm diversos factores, designadamente os reflexos que a suspensão pode ter nos efeitos
Relator: MILLER SIMÕES
artigo 128 do Estatuto da Ordem dos Medicos, de 1956, tem campos de aplicação diversos: o primeiro refere-se a inscrição na Ordem do medico declarado pela lei incapaz para ... expulsão; 4 - Consequentemente, a apreciação dos respectivos pedidos - embora sujeita a mesma forma, a do artigo 128 - depende de diversos requisitos de fundo, enunciados em cada um desses normativos, mais
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
prática, especialmente nos fundamentos e nas razões invocadas. III. No juízo de ponderação intervêm diversos factores, designadamente os reflexos que a suspensão pode ter nos efeitos de prevenção geral ... impõe a execução imediata do acto, indeferindo-se, por esse facto, o pedido cautelar de suspensão. V. A apropriação de dinheiros públicos consubstanciada no recebimento e desvio dos valores
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..
1.ª – O Regulamento Disciplinar da Polícia de Segurança Pública faz depender
Relator: MÁRIO SERRANO
1ª) Em caso de aplicação a funcionário da pena disciplinar de aposentação
Relator: FERNANDES CADILHA
1.ª A dispensa de serviço por iniciativa do comandante-geral, aplicável