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90-0228
Relator: SOUSA E BRITO
contra o trabalhador um juizo de censura, por ter violado o dever de assiduidade
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Relator: SOUSA E BRITO
contra o trabalhador um juizo de censura, por ter violado o dever de assiduidade
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
I. Tendo o arguido sido sucessivamente condenado, em pena de prisão substituída
Relator: VASQUES OSÓRIO
I – São dois os fundamentos da revogação da suspensão da execução da
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - O início do período da suspensão da execução da pena de
Relator: MOURAZ LOPES
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