TCONSTsó sumário
95-0135
Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA
apresenta perfeitamente justificada face ao comportamento particularmente censuravel do agente e face a perigosidade que decorre desse comportamento
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Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA
apresenta perfeitamente justificada face ao comportamento particularmente censuravel do agente e face a perigosidade que decorre desse comportamento
Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA
apresenta perfeitamente justificada face ao comportamento particularmente censuravel do agente e face a perigosidade que decorre desse comportamento
Relator: BRAVO SERRA
perfeitamente ajustada uma sanção cujos limites minimo e maximo se postam como adequados a perigosidade demonstrada por um agente que se coloque na previsão do ilicito em apreço
Relator: BRAVO SERRA
desde que, por outro lado, a moldura dessa sanção acessoria se mostre adequada a perigosidade social da conduta prevista. IV - E de entender que a eventual desproporção entre os limites