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  1. PGR-CC1978-03-31só sumário

    Parecer n.º 31/1978

    Relator: TAVARES DA COSTA

    ante-projecto de Recomendação aos Estados-membros da UNESCO sobre a prevenção e cobertura dos riscos a que estão sujeitos os bens culturais moveis não ofende a ordem juridica interna

    • PATRIMONIO ARTISTICO
    • PATRIMONIO CULTURAL
    • SEGUROS
    • UNESCO
    • BEM CULTURAL MOVEL

Fonte

  • Jurisprudência2604
  • Legislação (DR)1318
  • Arbitragem (CAAD)493
  • Direito da UE181
  • Tribunal Constitucional171
  • Provedor de Justiça166
  • Pareceres (PGR)140
  • Fiscal — vinculativas (AT)31
  • Trabalho — BTE28
  • Proteção de dados3

Tribunal

  • DR-I1318
  • TRG1050
  • TRC653
  • TRE591
  • CAAD-T490
  • JP286
  • UE181
  • TCONST173
  • PJ166
  • PGR-CC140
  • AT-IV31
  • BTE28
  • TCAS14
  • TCAN4
  • CCA4
  • CAAD-A3
  • CNPD3

Ano

  • 2026306
  • 2025436
  • 2024451
  • 2023325
  • 2022226
  • 2021244
  • 2020249
  • 2019287
  • 2018238
  • 2017237
  • 2016193
  • 2015224
  • 2014173
  • 2013145
  • 2012145

Descritor

  • ← todos
  • CONTRATO DE SEGURO343
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO164
  • RESPONSABILIDADE CIVIL131
  • ACIDENTE DE TRABALHO124
  • INDEMNIZAÇÃO114
  • ÓNUS DA PROVA110
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO104
  • SEGURO DE VIDA72
  • NEXO DE CAUSALIDADE70
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS67
  • ABUSO DE DIREITO57
  • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS57
  • DEVER DE INFORMAR56
  • NULIDADE DA SENTENÇA46
  • PRESCRIÇÃO45
  • PRESUNÇÃO DE CULPA44
  • CONTRATO DE EMPREITADA44
  • ANULABILIDADE44
  • SEGURO DE GRUPO43
  • DEVER DE INFORMAÇÃO43
  • SEGURO42
  • NULIDADE42
  • Princípio da igualdade37
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL37
  • EMPREITADA36