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Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
igualmente sobre a existência de factos alegados pelas partes que integrem os elementos constitutivos da causa de pedir (ou das exceções invocadas) e que o tribunal de primeira instância haja ... resolução célere do litígio no pressuposto de que o Tribunal da Relação dispõe dos elementos necessários para tal, este valor da celeridade deve ceder perante a garantia do duplo grau
Relator: MARCO BORGES
I - O processo de inventário tem como função fazer cessar a comunhão
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I - A partilha adicional tem lugar quando, depois de feita a partilha
Relator: EDUARDO AZEVEDO
Sumário, da única responsabilidade do relator 1- Viola o disposto nos artºs
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I- Nos termos do disposto no art.º 6.º, n.º
Relator: ROSA TCHING
1º- A partilha adicional tem lugar quando, depois de feita a partilha