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Relator: JOSÉ AMARAL
limitado, tal não dependendo de qualquer específico pressuposto prévio nem da iniciativa dos interessados. 2. Então, a elaboração e apresentação, pelo administrador, do respectivo parecer, pressupunha que o incidente ... incidente continua a ser oficiosa, não estando na pura disponibilidade de qualquer dos interessados nem do administrador (embora possam requerê-la), mas deixou de ser automática, dependendo necessariamente
Relator: MATOS FERNANDES
auto de averiguações, que são no sentido de que a doença que incapacitou o interessado foi agravada pelo serviço e em consequencia deste, ou ao parecer da junta medica ... nexo causal; 5 - Se se entender, como se julga admissivel, que o requerimento do interessado se configura como pedido de sujeição a junta medica de revisão (artigo
Relator: GARCIA MARQUES
breves sínteses dos mesmos, de natureza informativa, à disposição de todos os serviços televisivos interessados na sua cobertura, sem prejuízo da contrapartida correspondente; 9 - O modo de compatibilizar os direitos
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
regime de fiscalização de execução do Orçamento no tocante as empresas publicas, aspecto que interessa no presente parecer, nos termos dos artigos 110 e 216 da Constituição caracteriza
Relator: FERREIRA RAMOS
aquele parecer; 5 - As prescrições constantes do alvara podem ser alteradas a requerimento do interessado, a qualquer momento, devendo, porem, a alteração seguir o processo previsto para o requerimento inicial
Relator: MARIO TORRES
conclusão anterior; 5 _ A resolução final da Caixa Geral de Depositos, de que o interessado Antonio Joaquim Belga Pinto de Abreu interpos o presente recurso, padece de vicio de forma
Relator: TAVARES DA COSTA
conclusões anteriores, a resolução final da Caixa Geral de Depositos de que o interessado Armindo Antunes Martins Pereira interpos recurso hierarquico necessario; 6 - Pelos fundamentos condensados nas conclusões formuladas deve
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
conclusão anterior; 5 - A resolução final da Caixa Geral de Aposentações, de que o interessado Carlos Meira Vicente interpos o presente recurso, padece de vicio de forma nos termos
Relator: CUNHA RODRIGUES
criterios de oportunidade que tenham em conta o interesse publico, ou aguardar que o interessado deduza a apreciação jurisdicional da pretensão; 9 - Não se encontrando perfeitamente definidos os pressupostos