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Nada encontrado para “PARAFISCALIDADE”.

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  • Parafiscalidade5
  • Parentalidade2
  • Questão parafiscal1
  • Receita parafiscal1
  • Paridade1
  • Neutralidade fiscal3

    Fonte

    • Jurisprudência18

    Tribunal

    • ← todos
    • TRG18

    Ano

    • 20262
    • 20244
    • 20193
    • 20151
    • 20141
    • 20133
    • 20091
    • 20052
    • 20041

    Descritor

    • ← todos
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL7
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA2
    • ACÇÃO PENAL FISCAL2
    • CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL2
    • SEGURANÇA SOCIAL2
    • VÍCIOS DAS ALÍNEAS A) E B)1
    • DECRETAMENTO DA INSOLVÊNCIA1
    • CONFLITO DE DEVERES1
    • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL1
    • ARTIGOS 14º DO RGIT E 50º E 53º DO CP1
    • ABUSO CONFIANÇA SEGURANÇA SOCIAL1
    • 40º DO CP E 14º DO RGIT1
    • SUBORDINAÇÃO JURÍDICA1
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE1
    • CASO JULGADO1
    • DIVERGÊNCIA DE INTERPRETAÇÃO1
    • CONSEQUÊNCIAS PROCESSUAIS E PENAIS1
    • CRÉDITO INVOCADO PELO REQUERENTE DA INSOLVÊNCIA1
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA SOBRE OS REQUERIMENTOS PROBATÓRIOS1
    • GERÊNCIA DE FACTO1
    • INSUFICIÊNCIA DE MEIOS ECONÓMICOS1
    • 105º E 107º1
    • CONDIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO1
    • REGIME DE PENA DE SUBSTITUIÇÃO NO RGIT1
    • CONDIÇÕES OBJECTIVAS DE PUNIBILIDADE1