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Nada encontrado para “PARAFISCALIDADE”.

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Talvez procure por

  • Parafiscalidade5
  • Parentalidade2
  • Questão parafiscal1
  • Receita parafiscal1
  • Paridade1
  • Neutralidade fiscal3

    Fonte

    • ← todos
    • Fiscal — vinculativas (AT)5

    Tribunal

    • AT-IV5

    Ano

    • 20251
    • 20242
    • 20191
    • 20171

    Descritor

    • ← todos
    • Enquadramento Fiscal de Gastos com a aquisição de vouchers não utilizados, cuja validade para utilização expirou1
    • Procedimento e forma de liquidação1
    • artigo 269.º do CIRE1
    • Indedutibilidade, para efeitos de determinação do lucro tributável, de gastos com impostos que incidam sobre terceiros e que o sujeito passivo não esteja legalmente obrigado a suportar1
    • Processo Especial de Revitalização (PER)1
    • benefício relativo a Imposto do Selo1
    • Contribuição extraordinária sobre o setor farmacêutico1