02467/20.1BEPRT

Relator: PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES

quem espera pela prolação de uma decisão em sede disciplinar movida por uma Ordem profissional e não a vê prolatada em prazo razoável], impõe-se a alegação e demonstração ... cidadão veja apreciado o processo que lhe foi instaurado, que é convocável a sua responsabilidade, atentas as suas atribuições e competências no exercício de uma concreta função jurisdicional, a respeito

• ORDEM DOS ADVOGADOS; PROCESSO DISCIPLINAR
• INDEMNIZAÇÃO PELA VIOLAÇÃO DO DIREITO À OBTENÇÃO DE DECISÃO EM PRAZO RAZOÁVEL
• DANO NÃO PATRIMONIAL COMUM; ARTIGO 6.º, PARÁGRAFO 1.º DA CEDH