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Nada encontrado para “FACTOS PROVADOS”.

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  • Factos não provados9
  • Factos provados/factos não provados1
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  • Factos provados e não provados5
  • Omissão factos provados1

    Fonte

    • ← todos
    • Fiscal — vinculativas (AT)352

    Tribunal

    • AT-IV352

    Ano

    • 202621
    • 202591
    • 202450
    • 202314
    • 20226
    • 202115
    • 202016
    • 201914
    • 201818
    • 201721
    • 20167
    • 20153
    • 20143
    • 201324
    • 201230

    Descritor

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    • Residente não habitual18
    • Taxas16
    • Regularizações15
    • RBC11
    • Isenções10
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)8
    • Localização de operações7
    • Taxa de IVA5
    • Retenção na fonte5
    • Prémios concurso3
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 112)3
    • Reabilitação Urbana3
    • Transparência Fiscal3
    • regime de neutralidade fiscal3
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)3
    • Serviços de gestão de fundo de investimento3
    • TICB’s3
    • Localização das operações3
    • Reabilitação urbana3
    • Fatura2
    • Meios de transporte2
    • O transporte das caixas de cartão, para acondicionar e embalar os documentos2
    • Transmissão de património empresarial2
    • Localização de Serviços2
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 1219)2