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1. TCAS2021-03-18só sumário

   853/20.6BELSB

   Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES

   asilo ou, subsidiariamente, de autorização de residência por razões humanitárias, o ónus da prova dos factos que alega. ii) Para tanto, exige-se um relato coerente, credível e suficientemente justificador

   • ASILO
   • PROTECÇÃO SUBSIDIÁRIA
   • OFENSA GRAVE
   • FUNDADO RECEIO
   • CONTEMPORANEIDADE DA AMEAÇA
   • NEXO DE CAUSALIDADE
2. TCAS2017-08-30só sumário

   409/17.0BELSB

   Relator: CRISTINA DOS SANTOS

   asilo ou, subsidiariamente, de autorização de residência por protecção subsidiária, o ónus da prova dos factos que alega. 2. Para que se justifique a protecção internacional subsidiária com concessão

   • ACTOS DE PERSEGUIÇÃO
   • OFENSA GRAVE
   • REALIDADE NO PAÍS DE ORIGEM DO REQUERENTE