2 resultados

1. TCAS2005-06-30só sumário

   00307/04

   Relator: Cristina dos Santos

   sentença é obscura quando contém algum passo cujo sentido é ininteligível; é ambígua quando alguma passagem se preste a interpretações diferentes. 3. A rectificação e/ou aclaração de sentença devem

   • OBSCURIDADE E AMBIGUIDADE DE SENTENÇA
   • ACLARAÇÃO E RECTIFICAÇÃO DE SENTENÇA
   • SUSPENSÃO DO DECURSO DO PRAZO DE RECURSO
   • INCIDENTE EM SEPARADO - ARTº 720º Nº 1 CPC
2. TCAS2004-11-25só sumário

   00177/04

   Relator: Maria Cristina Gallego Santos

   sentença é obscura quando contém algum passo cujo sentido é ininteligível; é ambígua quando alguma passagem se preste a interpretações diferentes. 3. O uso anormal do processo v.g. no intuito

   • ACLARAÇÃO DE SENTENÇA
   • OBSCURIDADE E AMBIGUIDADE DE SENTENÇA
   • USO ANORMAL DO PROCESSO