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Relator: FERNANDA PALMA
A/89, de 27 de Fevereiro, no sentido de o direito à compensação por caducidade do contrato de trabalho ser também reconhecido ao praticante desportivo, é inconstitucional, por violação do artigo ... Constituição. IV - O direito do atleta a uma compensação por caducidade de um contrato qualificado como de trabalho a termo não impede de forma alguma a promoção, o estímulo
Relator: GRANJA DA FONSECA
I - Na contestação ou na resposta à reconvenção, o réu deve deduzir
Relator: RAUL MATEUS
I - A fiscalização concreta da constitucionalidade - tal como sucede, alias, com a
Relator: BRAVO SERRA
artigo 4 do Decreto-Lei n. 137/85, que determina a caducidade dos contratos de trabalho em que seja parte a CTM, decorrente da extinção desta, ha-de considerar
Relator: BERNARDO DOMINGOS
não tendo o recorrente impugnado as decisões constantes da sentença, designadamente a que considerou caduco o direito à resolução do contrato com fundamento na sub-locação não autorizada
Relator: LUCAS COELHO
artigo 34 do CPA a renovação é necessariamente tempestiva, uma vez que a caducidade a que se encontrasse sujeito o exercício do direito mediante o requerimento ficou impedida logo
Relator: MONTEIRO DINIS
pagos no territorio de outro. VI - O direito internacional positivo atribui o efeito de caducidade dos compromissos convencionais, a alteração das circunstancias que rompam o equilibrio global das obrigações deles
Relator: MONTEIRO DINIS
pagos no territorio de outro. VI - O direito internacional positivo atribui o efeito de caducidade dos compromissos convencionais, a alteração das circunstancias que rompam o equilibrio global das obrigações deles
Relator: MONTEIRO DINIS
pagos no territorio de outro. VII - O direito internacional positivo atribui o efeito de caducidade dos compromissos convencionais a alteração das circunstancias que rompam o equilibrio global das obrigações deles
Relator: MONTEIRO DINIS
pagos no territorio de outro. VI - O direito internacional positivo atribui o efeito de caducidade dos compromissos convencionais, a alteração das circunstancias que rompam o equilibrio global das obrigações deles
Relator: MONTEIRO DINIS
pagos no territorio de outro. VI - O direito internacional positivo atribui o efeito de caducidade dos compromissos convencionais, a alteração das circunstancias que rompam o equilibrio global das obrigações deles
Relator: MONTEIRO DINIS
pagos no territorio de outro. VI - O direito internacional positivo atribui o efeito de caducidade dos compromissos convencionais, a alteração das circunstancias que rompam o equilibrio global das obrigações deles
Relator: MONTEIRO DINIS
pagos no territorio de outro. VI - O direito internacional positivo atribui o efeito de caducidade dos compromissos convencionais, a alteração das circunstancias que rompam o equilibrio global das obrigações deles
Relator: MONTEIRO DINIS
pagos no territorio de outro. VI - O direito internacional positivo atribui o efeito de caducidade dos compromissos convencionais a alteração das circunstancias que rompam o equilibrio global das obrigações deles