Pesquisa jurídicaTogaAI

9 resultados nos descritores e sumários · 17 no texto integral

  1. TCASsó sumário

    09667/16

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    nulidade neste último. 5. A inexistência de decisão a dispensar a inquirição de testemunhas, enquanto meio de prova oferecido na petição de impugnação, cabe na álea de actuação do Tribunal

  2. TCASsó sumário

    01737/07

    Relator: JOSÉ CORREIA

    havendo lugar à produção de prova. III - Nesse caso, a falta de inquirição das testemunhas não constitui desvio ao formalismo processual prescrito na lei. IV - A decisão do juiz ... suporte suficiente à decisão de direito se imporia declarar a realização da inquirição das testemunhas arroladas, mas isso não configura vício de omissão de pronúncia mas eventual erro de julgamento

  3. TCASsó sumário

    01186/03

    Relator: José Correia

    CPPT. III - Nesse caso, nem a falta de inquirição das testemunhas nem a falta de notificação para alegações constituem desvios ao formalismo processual prescrito na lei, antes pelo contrário ... suporte suficiente à decisão de direito se imporia declarar a realização da inquirição das testemunhas arroladas, mas isso não configura vício de omissão de pronúncia mas eventual erro de julgamento

  5. TCASsó sumário

    06393/13

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    Tribunal “a quo”. 4. A inexistência de decisão a dispensar a inquirição de testemunhas, enquanto meio de prova oferecido na petição de impugnação, cabe na álea de actuação do Tribunal

  7. TRCsó sumário

    6/22.9GASCD.C1

    Relator: PAULA CARVALHO E SÁ

    daqueles se revele suscetível de condicionar a espontaneidade e veracidade dos depoimentos, designadamente de testemunhas vulneráveis e menores de idade, bastando um juízo preventivo e razoável de prognose, sustentado ... quando a medida adotada é temporária, proporcional e circunscrita, permitindo conciliar a proteção das testemunhas e vítimas com o exercício efetivo do direito de defesa e a descoberta da verdade

  8. TRCsó sumário

    12/20.8ZRCBR.C1

    Relator: PAULO GUERRA

    permite a lei que se faça esta destrinça, não se duvidando que existem muitas testemunhas vítimas maiores de idade que carecem desse acompanhamento técnico na sua inquirição judiciária, tendo sido ... contraditório (continuou a existir, sem mácula, o direito de interrogar ou fazer interrogar as testemunhas de acusação ou defesa). 11. O art. 119º, al. c) do CPP comina