10 resultados nos descritores e sumários · 25 no texto integral

1. TCAS2013-08-06citado por 1só sumário

   06883/13

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   livre apreciação. 9. O erro de julgamento de facto ocorre quando o juiz decide mal ou contra os factos apurados. Por outras palavras, tal erro é aquele que respeita ... prova, isto é, à apresentação de provas destinadas a demonstrar e provar os factos alegados em juízo, tal como o direito à igualdade de armas ou à igualdade de posições

   • NULIDADE DA SENTENÇA QUANDO OS SEUS FUNDAMENTOS ESTÃO EM OPOSIÇÃO COM A DECISÃO
   • ARTº.668, Nº.1, AL.C), DO C.P.CIVIL
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”). CONCEITO E ÂMBITO DESTA NULIDADE DA SENTENÇA (ARTº.668, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL)
   • NULIDADES PROCESSUAIS
   • NULIDADES PROCESSUAIS SECUNDÁRIAS. REGIME DE ARGUIÇÃO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
2. TCAS2013-08-06só sumário

   06900/13

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   produzir um novo julgamento sobre o já decidido pelo Tribunal “a quo”, baseado nos factos alegados e nas provas produzidas perante este. Os juízes do Tribunal de 2ª. Instância

   • NULIDADE DA SENTENÇA DEVIDO A FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO E DE DIREITO
   • ARTº.668, Nº.1, AL.B), DO C.P.CIVIL
   • NULIDADES PROCESSUAIS
   • NULIDADES PROCESSUAIS SECUNDÁRIAS. REGIME DE ARGUIÇÃO
   • CONHECIMENTO IMEDIATO DO PEDIDO PREVISTO NO ARTº.113, Nº.1, DO C.P.P.T., É OBRIGATÓRIO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. DECISÕES-SURPRESA
3. TCAS2019-09-12só sumário

   1780/14.1BESNT

   Relator: ANA CELESTE CARVALHO

   quanto ao suprimento das insuficiências e imprecisões na exposição ou concretização da matéria de facto alegada. II. A audiência prévia está regulada nos artigos

   • NULIDADES PROCESSUAIS
   • DISPENSA DA AUDIÊNCIA PRÉVIA NO SANEADOR-SENTENÇA
   • VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO
   • ARTIGOS 87.º-A E 87.º-B DO CPTA
   • AUDIÊNCIA PRÉVIA POTESTATIVA
4. TCAN2016-05-12só sumário

   00464/07.1BECBR

   Relator: Paula Moura Teixeira

   direito e o processo não fornecer os elementos necessários para decidir questões de factos suscitadas, deverão ser realizadas diligências de prova que forem julgadas necessárias, pois, para além das diligências ... todas as diligências que se lhe afigurem úteis para conhecer a verdade relativamente aos factos alegados ou de que oficiosamente pode conhecer.* * Sumário elaborado pelo Relator

   • OPOSIÇÃO EXECUÇÃO FISCAL
   • NULIDADES PROCESSUAIS
   • FALTA DE NOTIFICAÇÃO DO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO
   • FALTA DE CITAÇÃO DA EXECUTADA
   • FALTA NOTIFICAÇÃO DA DECISÃO FINAL DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
5. TCAS2016-10-13só sumário

   09667/16

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   não acontecendo quando o facto em causa estiver provado por documento ou outro meio de prova com força probatória plena, ou quando o mesmo facto, por disposição ... termos do disposto no artº.74, nº.1, da L.G.T., mais precisamente a alegada inexistência do facto tributário, a demonstrar através de qualquer meio de prova, nomeadamente testemunhal, visto

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)
   • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • NULIDADES PROCESSUAIS
   • NULIDADES PROCESSUAIS SECUNDÁRIAS. REGIME DE ARGUIÇÃO
   • INEXISTÊNCIA DE DECISÃO A DISPENSAR A INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS
   • CONHECIMENTO IMEDIATO DO PEDIDO PREVISTO NO ARTº.113, Nº.1, DO C.P.P.T., É OBRIGATÓRIO
6. TCAN2005-03-03só sumário

   00687/04.5BEVIS

   Relator: Dr. Carlos Luís Medeiros de Carvalho

   prova e demonstração dos factos integradores dos pressupostos ou requisitos em questão, alegando, para o efeito, factos integradores daqueles pressupostos de modo especificado e concreto, não sendo idónea a alegação

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR ANTECIPATÓRIO (CPTA)
   • NULIDADE DA SENTENÇA [ART. 668º, N.º 1, AL. D) CPC]
   • NULIDADES PROCESSUAIS
   • REQUISITOS
   • ÂMBITO/LIMITES
   • INSTRUMENTALIDADE
7. TCAS2000-03-30só sumário

   4190/00

   Relator: Ana Paula Portela

   pedido, não estando o juiz vinculado ao enquadramento jurídico feito pelas partes dos factos por si alegados. 3_A suspensão do prazo a que alude o art. 85º da LPTA

   • NULIDADES PROCESSUAIS
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • ERRO DE DIREITO
8. TRG2019-07-10

   1982/15.3T8VRL-A.G1

   Relator: EUGÉNIA CUNHA

   revistas ocorrendo factos supervenientes que justifiquem ou tornem necessária essa alteração – art. 12º do RGPTC e nº1, do art. 988º, do CPC) a ocorrência de circunstâncias de facto supervenientes ... estiver estabelecido, cabendo ao requerente da alteração os ónus de alegar e de provar os factos concretos que a preencham (nº1, do art. 42º, do RGPTC e nº1

   • NULIDADES PROCESSUAIS
   • NULIDADES DA SENTENÇA
   • AUDIÇÃO DA CRIANÇA
9. TCAS2014-09-18só sumário

   04767/11

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   Juiz invoca, como razão de decidir, um título, ou uma causa ou facto jurídico, essencialmente diverso daquele que a parte colocou na base (causa de pedir) das suas conclusões (pedido ... nulidade neste último. 8. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever de pronúncia sobre toda a matéria alegada, tendo antes o dever de seleccionar apenas

   • NULIDADE DA SENTENÇA QUANDO OS SEUS FUNDAMENTOS ESTÃO EM OPOSIÇÃO COM A DECISÃO
   • ARTº.615, Nº.1, AL.C), DO C.P.CIVIL
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)
   • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “ULTRA PETITA”)
   • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL
10. TCAS2014-04-10só sumário

    07503/14

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever de pronúncia sobre toda a matéria alegada, tendo antes o dever de seleccionar apenas a que interessa para ... provas produzidas o princípio da livre apreciação. 3. O erro de julgamento de facto ocorre quando o juiz decide mal ou contra os factos apurados. Por outras palavras, tal erro

    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
    • NULIDADES PROCESSUAIS
    • NULIDADES PROCESSUAIS SECUNDÁRIAS. REGIME DE ARGUIÇÃO