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Relator: PAULA DO PAÇO
insuficientes, tanto mais quando se afirma que a sinistrada pode manter a assistência de terceira pessoa, na sequência do atribuído em juntas anteriores, quando a única junta médica anteriormente realizada ... havia pronunciado, por unanimidade, pela dispensabilidade da assistência de terceira pessoa. V- Baseando-se a decisão recorrida em tal exame pericial, a mesma padece igualmente de insuficiência e obscuridade
Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO
modela e determina a substância das relações jurídicas que esta Recorrente estabelece com terceiros em face desse mesmo contrato. III - Quer-se dizer com isto que, a natureza jurídica ... factor essencialmente despiciendo para efeitos de determinação da natureza dos contratos celebrados com terceiros que se destinem a assegurar o bom funcionamento do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
embargos de terceiro comportam uma fase de admissibilidade liminar, sem contraditório da parte contrária – fase em que pode ser proferido despacho de indeferimento liminar, findando os autos –, e uma fase ... aplica aos processos declarativos que sejam dependentes da execução (embargos de executado, embargos de terceiro). Tais processos podem ser suspensos por prejudicialidade de outra acção já proposta
Relator: HENRIQUE ANTUNES
titular e as consequências nefastas para o respectivo sujeito passivo ou para terceiros. g) A consequência do abuso, por desequilíbrio no exercício, é a inibição do exercício do direito, claramente
Relator: JOANA MATOS LOPES COSTA E NORA
recorrente que suporta o erro de julgamento na violação de direitos de terceiros, sem qualquer repercussão na sua esfera jurídica, não tem interesse processual/interesse em agir em recurso, precisamente porque ... utilidade da procedência do recurso com esse fundamento, que contende apenas com direitos de terceiros
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
venda que celebrou com o réu um contrato de empreitada entre este e uma terceira pessoa, o qual "só tem validade caso se proceda à escritura Pública de Compra ... declarar-se nulo o contrato de empreitada", não estando na ação essa terceira pessoa há preterição de litisconsórcio necessário passivo. A omissão do dever de proferir "despacho pré-saneador destinado
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
não é parte na acção executiva, detendo, antes pelo contrário, necessariamente a posição de terceiro relativamente à execução, e, como titular de um «direito de preferência legal de formação processual ... preferente legal. .4.- Deste estatuto processual decorre que o interessado na remição, como terceiro, não tem de ser pessoalmente notificado dos actos e diligências que vão ocorrendo na tramitação
Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
pagamento das despesas de transporte e/ou armazenamento de produtos estupefacientes efetuadas por terceiros. 18. Em suma, fazer equivaler a vantagem do facto ilícito ao lucro obtido pelo agente, após
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
obras pela primitiva empreiteira, porquanto a futura adjudicação da conclusão da empreitada a um terceiro, objectivamente, pode tornar muito difícil ou mesmo impossível apurar a percentagem de trabalhos executados pela
Relator: FRANCISCO XAVIER
devedor praticou actos de diminuição da garantia patrimonial, enquanto que ao devedor ou ao terceiro interessado na manutenção do acto cabe a alegação e prova de que o obrigado possui
Relator: CARLOS MOREIRA
instituto; pelo que se alguém pede, via usucapião, a propriedade de imóvel para terceiro, o qual é que reúne tais pressupostos, o tribunal deve absolver da instância
Relator: MANUEL CAPELO
credor tem em seu poder dinheiro que lhe foi entregue por terceiro para que, posteriormente, fosse entregue ao devedor, não constitui alegação de pagamento. VIII - Só o pagamento e não
Relator: JORGE TEIXEIRA
entanto, para que isso seja determinante, que este o faça em termos cognoscíveis por terceiros, ou seja, de forma medianamente percetível pelos interessados, conquanto não necessariamente publicitada, ou, sequer, ostensiva
Relator: José Augusto Araújo Veloso
partes, antes da prolação da sentença final, de um documento junto aos autos por terceiro a mando do tribunal, constitui omissão sancionada com a nulidade processual prevista no artigo 201º
Relator: Álvaro Dantas
fixação dos factos relevantes para a apreciação da questão da tempestividade dos embargos de terceiro. 4. A omissão dessa notificação é susceptível de influir no exame e decisão da causa