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Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
anúncio no portal Citius, incorreu-se numa nulidade processual secundária que acabou por ser sancionada pela sentença que o homologou (sentença recorrida), quando nem sequer se tinha iniciado o prazo ... sentença homologatória do plano final de recuperação junto pela empresa ao PER (que sancionou a nulidade processual secundária cometida
Relator: FELIZARDO PAIVA
nulidade não sanada e concomitante a uma decisão judicial que a sancionou implicitamente, se a nulidade está a coberto de uma decisão judicial que ordenou, autorizou ou sancionou, expressa
Relator: Mário Rebelo
sede de recurso jurisdicional se estiver coberta por uma decisão judicial que a sancionou ou a confirmou ainda que de forma implícita. 6. Do cotejo dos normativos em questão não ... deriva expressamente o sancionamento com o desvalor invalidante da nulidade em caso de prolação de sentença final em acção administrativa especial quando tenha ocorrido omissão da notificação das partes para
Relator: Ana Patrocínio
sede de recurso jurisdicional se estiver coberta por uma decisão judicial que a sancionou ou a confirmou ainda que de forma implícita. VI. Do cotejo dos normativos em questão não ... deriva expressamente o sancionamento com o desvalor invalidante da nulidade em caso de prolação de sentença final em acção administrativa especial quando tenha ocorrido omissão da notificação das partes para
Relator: Pedro Vergueiro
sede de recurso jurisdicional se estiver coberta por uma decisão judicial que a sancionou ou a confirmou ainda que de forma implícita. VII) Do cotejo dos normativos em questão não ... deriva expressamente o sancionamento com o desvalor invalidante da nulidade em caso de prolação de sentença final em acção administrativa especial quando tenha ocorrido omissão da notificação das partes para
Relator: Ana Patrocínio
desvio ao formalismo processual sob a forma de omissão. II. A nulidade que esteja sancionada, ainda que de modo implícito, por decisão judicial e que apenas seja conhecida pelo interessado ... tribunal a quo. III. Não derivando expressamente do cotejo dos normativos em questão o sancionamento com o desvalor invalidante da nulidade em caso de prolação de sentença final em Oposição
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
âmbito do recurso interposto. 4 - Estando a nulidade coberta por decisão judicial que sancionou a respetiva omissão, o meio próprio para a arguir é o recurso competente
Relator: FRANCISCO XAVIER
matéria de facto alegada, constitui irregularidade susceptível de influir na decisão da causa, sancionada com a nulidade, nos termos do n.º 1 do artigo 195º do Código de Processo
Relator: VÍTOR AMARAL
não se justifica convocar o princípio da boa-fé para proteger a parte inadimplente (sancionando a outra parte) que não lançou mão, por inércia sua, da faculdade que aquele
Relator: Ana Patrocínio
seguintes do Código de Processo Civil. IV - A nulidade que esteja sancionada, ainda que de modo implícito, por decisão judicial e que apenas seja conhecida pelo interessado com a notificação
Relator: Vital Lopes
Processo Civil (actuais artigos 195.º e seguintes). 5. A nulidade que esteja sancionada, ainda que de modo implícito, por sentença judicial e que apenas seja conhecida pelo interessado
Relator: Ana Patrocínio
Civil (actuais artigos 195.º e seguintes do CPC). V - A nulidade que esteja sancionada, ainda que de modo implícito, por decisão judicial e que apenas seja conhecida pelo interessado
Relator: José Augusto Araújo Veloso
documento junto aos autos por terceiro a mando do tribunal, constitui omissão sancionada com a nulidade processual prevista no artigo 201º do CPC; IV. O incumprimento que integra a hipótese
Relator: ISAÍAS PÁDUA
acção onde foi proferida contra si a sentença revidenda, deve o mesmo ser sancionado como litigante de má fé se resultar manifestamente dos autos que tal situação não ocorreu