5 resultados

1. TCAS2018-09-06só sumário

   583/18.9BELSB

   Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES

   tenham carácter confessório). iii. A emissão de Parecer pelo Conselho Português para os Refugiados sobre a actual situação do procedimento de asilo na Polónia e tratamento dado aos Refugiados, será ... factos relevantes para o caso em apreço, respeitantes à violação generalizada dos direitos dos Refugiados nesse País e que vêm alegados pelo Recorrente. iv. De acordo com o artigo

   • ASILO
   • PROVA
   • REQUERIMENTO PROBATÓRIO
   • DESPACHO
   • NULIDADE PROCESSUAL
2. TRG2025-01-16

   718/21.4T8PTL-A.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - A realização da segunda perícia, a requerimento das partes, não se

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • SEGUNDA PERÍCIA
   • PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE
3. TRC2024-01-12só sumário

   743/23.0T8CBR-A.C1

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   I – Se a Ré celebrou com CTT-Correios de Portugal, SA, um

   • NULIDADE PROCESSUAL
   • FALTA DE CITAÇÃO
   • REEXPEDIÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA
4. TRE2022-03-08

   102/19.0PBSTR.E1

   Relator: MARTINHO CARDOSO

   A nulidade por omissão de diligências probatórias (não realização das diligências necessárias

   • OMISSÃO DE DILIGÊNCIAS
   • NULIDADE PROCESSUAL
5. TRC2017-06-06

   24484/16.6T8LSB-B.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. A nulidade processual decorrente de se ter iniciado a audiência de

   • INSOLVÊNCIA
   • LEGITIMIDADE ATIVA
   • NULIDADE PROCESSUAL