9 resultados nos descritores e sumários · 26 no texto integral
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
seja demandado o devedor tenham de ver a instância extinta por impossibilidade, ou inutilidade, superveniente da lide. IV - A massa insolvente (conceito constante do artigo ... reconhecimento do crédito peticionado, pelo que cumpre decretar a extinção da instância, por inutilidade superveniente da lide, nos termos da alínea e) do art. 287 do CPC”. VII - O preceituado
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
i) O princípio do contraditório implica que o juiz não deve decidir
Relator: JOANA COSTA E NORA
efeito jurídico pretendido pelo requerente –, o que determina a extinção da instância por inutilidade superveniente da lide. VI - A aplicação de sanção pecuniária compulsória, enquanto medida de coacção psicológica
Relator: TERESA COSTA ALEMÃO
conta a finalidade que visam atingir (art. 131.º do CPC), sendo um acto inútil e, como tal, proibido por lei (cfr. art. 130.º do CPC), a notificação ... acto impugnado, o processo de impugnação judicial extingue-se por impossibilidade superveniente da lide, em sintonia com o preceituado no art. 112.º, n.º 4, do CPPT
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
1 - Quando há violação do princípio do contraditório, constituindo a sentença uma
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
(i) O requerimento apresentado pelo requerido num procedimento cautelar a dar conta
Relator: PAULA DO PAÇO
causa. III - A prolação de decisão a declarar extinta a instância por inutilidade superveniente da lide, com violação do princípio do contraditório, constitui uma decisão-surpresa. IV - Estando a decisão
Relator: Mário Rebelo
alegado o cumprimento da sentença e pedido a extinção da instância por inutilidade superveniente da lide e juntado sete documentos, estes não poderiam deixar de ser notificados aos exequentes, para
Relator: Pedro Vergueiro
partes a possibilidade de se pronunciarem antes de extinguir a instância por inutilidade superveniente da lide. III) A falta de notificação para essa pronúncia reconduz-se, pois, à omissão