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Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
pronunciar, no prazo de cinco dias, se pronunciar quanto à questão prévia de intempestividade do recurso suscitada nas contra-alegações -, deparamos com um desvio processual que, sendo suscetível de influir
Relator: JOAQUIM CONDESSO
acto de liquidação, por haver qualquer obstáculo a tal conhecimento (como seja a intempestividade ou a ilegitimidade do requerente ou recorrente), o meio de impugnação adequado será a acção administrativa
Relator: FERNANDO MONTEIRO
realização, apenas em sede de alegações de recurso, deve ter-se a arguição por intempestiva. 2. No crédito ao consumo, regulado pelo DL 359/91, o contrato deve ser reduzido
Relator: PAULA DO PAÇO
arguido a referida nulidade por falta de notificação em 26/4/2013, a mesma mostra-se intempestiva. IV- O factor de bonificação previsto na parte inicial da alínea a) da instrução geral
Relator: FERREIRA DE BARROS
tenha pronunciado, a não ser que sejam de conhecimento oficioso. III- -Consequentemente, é intempestiva a arguição de nulidade mediante recurso da sentença final que dela não conheceu, considerando-se sanada
Relator: José Francisco Fonseca da Paz
resposta a um pedido de suspensão de eficácia ter sido mandada desentranhar, por apresentação intempestiva, o juiz pode admitir a junção aos autos dos documentos que com ela foram juntos
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) Há que distinguir entre exceção de caso julgado e autoridade de
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
1. Visando um despacho judicial apreciar se ao arguido assistia o direito
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
I - A circunstância de um articulado superveniente ter sido apresentado em momento
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
(i) O requerimento apresentado pelo requerido num procedimento cautelar a dar conta
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – Atenta a diversidade de factos que as declarações de parte podem
Relator: CARLA OLIVEIRA
I - O poder do inquisitório não é um poder discricionário, mas antes
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
I- Tendo sido nomeado patrono oficioso aos RR no processo principal, e
Relator: CARLA OLIVEIRA
I – Segundo o art.º 199º, do NCPC, a ocorrência de uma
Relator: PEDRO MAURÍCIO
I - Constituem vícios não negligenciáveis (ou não desculpáveis) para efeitos do art
Relator: CARLA OLIVEIRA
I- A arguição da nulidade ao abrigo do disposto no art.º
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
1. A decisão não é nula, nos termos do art.615º/1-d
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – Nos termos da norma do n.º 1 do artigo 195
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I - O princípio do contraditório impõe que, antes de ser proferida a
Relator: SANDRA MELO
1- O prazo de dez dias para a reclamação da nulidade em