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Relator: Francisco Rothes
veracidade da declaração (e da operação subjacente à factura), passando a recair sobre o contribuinte o ónus de demonstrar que à factura em causa corresponde uma operação efectivamente realizada ... data) e 668.º do CPC, são vícios que se reportam à validade formal da decisão e não à sua validade substancial, motivo por que não podem constituir nulidades
Relator: JOÃO ABRUNHOSA
1. Se o tribunal recorrido determinou a vantagem líquida obtida pela recorrente
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
1. Perante uma nulidade processual – art. 195.º do CPC –, há que
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – Se o tribunal de 1ª instância não se pronuncia sobre um
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – Atenta a diversidade de factos que as declarações de parte podem
Relator: PAULO REIS
I - Sendo o objeto do recurso delimitado em função das conclusões da
Relator: LÍGIA VENADE
I A pendência de uma ação declarativa em que se discute um
Relator: SANDRA MELO
1- O prazo de dez dias para a reclamação da nulidade em
Relator: JOSÉ FLORES
SUMÁRIO (do relator): I - A reapreciação da matéria de facto julgada pressupõe
Relator: SÍLVIO SOUSA
Constitui irregularidade processual (nulidade) relevante, julgar de não apta a petição inicial
Relator: EDUARDO TENAZINHA
I – O réu pode apresentar a sua prova na contestação. II – Tendo
Relator: ANA RESENDE
I – A não observância do princípio do contraditório, no sentido de ser