47 resultados nos descritores e sumários · 267 no texto integral
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
tribunal de 1ª instância não se pronuncia sobre um facto alegado, relevante para a decisão de determinada questão a resolver, essa omissão tem como consequência a anulação da decisão recorrida ... artigos, na qual se alegaram factos novos destinados a afastar os fundamentos da providência, circunscrevendo-se a decisão sobre os factos alegados pela requerida à pronúncia sobre seis factos, dois
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
partes ao suprimento das insuficiências ou imprecisões na exposição ou concretização da matéria de facto alegada". II - Sendo relevante saber se o terraço e o lanço de escadas construídos
Relator: MANUEL BARGADO
requerimento de injunção todos os factos necessários à compreensão da relação material controvertida, sem insuficiências na exposição ou concretização da matéria de facto alegada, não se justificava o convite ... pode o Tribunal de recurso proceder à modificação da decisão sobre a matéria de facto, sempre que não haja sido gravada a prova testemunhal produzida em julgamento, e livremente apreciada
Relator: FRANCISCO XAVIER
articulados para suprimento das insuficiências ou imprecisões na exposição ou concretização da matéria de facto alegada, constitui irregularidade susceptível de influir na decisão da causa, sancionada com a nulidade ... possa concluir que foi alegada uma determinada excepção, a qual se encontra individualizada nos autos, por terem sido invocados, ao menos, alguns dos factos que a compõem, a necessitar
Relator: PEDRO NUNO FIGUEIREDO
nulidade processual, nos termos do artigo 195.º, n.º 1, do CPC. II. Alegados factos suscetíveis de configurar dano que vai além do dano comum, em ação administrativa relativa
Relator: Paula Moura Teixeira
sobre a matéria de facto, se a prova produzida impuser decisão diversa e desde que o recorrente especifique nas conclusões, os concretos pontos de facto que considera incorretamente julgados indique ... diligências que se lhe afigurem úteis para conhecer a verdade material relativamente aos factos alegados, no entanto não pode substituir-se às partes realizando ele a prova que as partes
Relator: JOANA COSTA E NORA
pode concluir pela indispensabilidade de uma tutela de mérito urgente se não for alegada factualidade concreta demonstrativa de que a demora na decisão do pedido de autorização de residência ... situação de urgência na tutela de um direito fundamental. VI - Não tendo sido alegados factos consubstanciadores da indispensabilidade de uma decisão urgente para assegurar o exercício, em tempo útil
Relator: PAULA RIBAS
autor seja dada a oportunidade de exercer o contraditório quanto à matéria de facto alegada e que não pode, naturalmente, considerar-se assente ou confessada
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
partes a suprir insuficiências ou imprecisões na exposição ou concretização da matéria de facto alegada nos seus articulados, em fase prévia à audiência prévia ou no decorrer desta. 2 – Trata
Relator: FELIZARDO PAIVA
hipótese de o tribunal considerar não terem sido alegados factos com interesse para a decisão da causa, deve ser proferido despacho judicial a convidar as partes ao aperfeiçoamento dos articulados
Relator: Álvaro Dantas
pelo adversário ou pelo tribunal. 2. Consumado o prazo de arguição de nulidade secundária alegadamente decorrente da falta de notificação de documentos juntos aos autos, sem que a mesma haja ... Feita essa prova, cabe ao sujeito passivo o ónus da prova dos factos que alegou como fundamento do seu direito a fazer reflectir negativamente os custos declarados na determinação
Relator: PAULO REIS
decisão final proferida no procedimento cautelar em referência. V - Somente a matéria de facto concretamente alegada nos articulados previstos no âmbito de procedimento cautelar integra os poderes de cognição
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
física com acesso ao recetáculo postal da sede da sociedade Ré e nenhum facto foi alegado no sentido de demonstrar que tal circunstância lhe é completamente alheia ou sequer ... pelo que o desconhecimento da citação pessoal não pode ser considerado como resultante de facto que não lhe é imputável. 9 – É exigível às pessoas coletivas que tenham a adequada
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
inquisitório, no processo de inventário, como um poder-dever limitado à investigação de factos essenciais alegados pelas partes, tais como a verificação da omissão ou sonegação de bens na relação
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
admissível, sem sujeição às limitações estabelecidas nessas disposições legais, quando se funde em factos supervenientes que sejam formal e correctamente introduzidos em juízo por via de articulado superveniente, nos termos ... admissibilidade formal, mas também sobre a sua substância e sobre os factos nele alegados, torna dispensável e inútil a sua posterior notificação para responder a tal articulado, nos termos previstos
Relator: MANUEL BARGADO
não tenham sido oportunamente carreados para os autos, se as parte houverem alegado os correspondentes factos essenciais que integram a causa de pedir ou que fundamentam a excepção (art. 264º
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
proferida quando entre o momento em que o requerido arrolou prova sobre os factos por si alegados e o momento em que aquele foi notificado da sentença sob recurso, não
Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro
determinar a abertura de um período de produção de prova quando tenha sido alegada matéria de facto ainda controvertida e o processo haja de prosseguir – cfr. artº 87º
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
responsabilidade da iniciativa daqueles a quem a lei comete o dever de alegar e provar os factos essenciais e tão pouco o princípio da cooperação, em qualquer das leituras ... prédio. VI - Os documentos não são factos, mas meios de prova de factos, pelo que deve o juiz enunciar os factos que com base nos documentos (e outros meios
Relator: JOÃO PAULO PEREIRA
decisão, como acto formal, não se confundindo com eventuais erros de julgamento (de facto ou de direito) ou da decisão em si, os quais devem ser objecto de apreciação ... partes. Daí que apenas funcione no plano probatório e relativamente aos factos fundamentais que tenham sido alegados pelas partes. III – Numa acção a anulação de doação e testamento, o prazo