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Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
veículo automóvel durante um certo lapso de tempo, em consequência dos danos sofridos em acidente rodoviário, constitui, só por si, um dano indemnizável. IV- É ao autor da lesão ... não ao lesado quem compete agir, e de forma diligente, para que o dano seja reparado, pelo que as eventuais implicações danosas acrescidas decorrentes do decurso do tempo correm
Relator: PEDRO NUNO FIGUEIREDO
artigo 195.º, n.º 1, do CPC. II. Alegados factos suscetíveis de configurar dano que vai além do dano comum, em ação administrativa relativa a atraso na justiça, aqueles
Relator: HENRIQUE ANTUNES
denúncia antecipada do contrato, reconhece ao predisponente o direito a uma indemnização por danos, que será imediatamente facturada, no valor da totalidade das prestações do preço previstas até ao termo ... independentemente do contrato concreto em que se insere – é nitidamente desproporcionada em relação aos danos a ressarcir, dado que, por definição, não atende à situação patrimonial do prestador do serviço
Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA
periculum in mora exige a prova do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou da constituição de uma situação de facto consumado, não bastando a simples alegação
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
condomínio e do titular doutra fracção autónoma, foram determinantes para a ocorrência dos danos na fracção dos Autores , não faz sentido que apenas um possa ser obrigado ao pagamento
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
celebração de um acto ou contrato, então terá aquele de ser responsabilizado pelos danos que assim causa, quer por via contratual quer extra-contratual, 2. Não constitui nulidade processual
Relator: SILVIA PIRES
erro. X - Se este não se revelar minimamente desculpável, o agente causador do dano tem a obrigação de o indemnizar nos termos gerais, recaindo o juízo de censura
Relator: ESTELITA DE MENDONÇA
I) Sendo inaudível a gravação de um testemunho essencial para o apuramento
Relator: CARLOS MOREIRA
1. A arguição da nulidade atípica da falta ou vícios da gravação
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) Há que distinguir entre exceção de caso julgado e autoridade de
Relator: PAULA DO PAÇO
I- A arguição de uma nulidade processual deve ser apresentada mediante requerimento
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I) Dado que no Código de Processo Civil de 1961 o princípio
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – A questão da ineptidão da petição inicial, por incompatibilidade substancial de
Relator: PAULA DO PAÇO
I – Não tendo a secretaria do tribunal notificado o teor integral do
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
I - O n.º 4 do artigo 590.º CPC estabelece o
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - O reconhecimento não deixa de ser um acto processual ao qual
Relator: FERNANDO BENTO
A falta de notificação da contestação ao autor, levada a cabo pelo
Relator: MIGUEL TEIXEIRA
É nula por falta de fundamentação a decisão que, tomando posição sobre
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - Não pode confundir-se a nulidade de processo com as nulidades
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - Ocorre violação grosseira do princípio da cooperação entre magistrados, mandatários e