23 resultados nos descritores e sumários · 244 no texto integral
Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
para as fichas técnicas, no que tange às características e dimensões do produto a fornecer pela contrainteressada. III. Ainda que a ficha técnica apresentada pela contrainteressada pudesse enumerar outros elementos ... aspetos caracterizadores do bem a fornecer, a verdade é que tal amplitude de conteúdo da ficha técnica não é exigida pelo PC, mormente se concatenada esta exigência com o teor
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
traves da cobertura do edifício e a empregadora não a implementou, nem tão pouco forneceu arnês e o sinistrado vem a cair de uma laje aberta (onde colocava abobadilhas) para ... empregadora deduziu oposição alegando que na obra estava ancorada linha de vida, que forneceu arnês e que o sinistrado o desconectou para facilitar os trabalhos e se vem a provar
Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO
I - A sentença recorrida julgou ser devido à Recorrida os juros de
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
não foi substituído por outro, e quanto ao 2º contrato por não ter fornecido qualquer vinho, constitui inválida modificação do objeto do processo, a alegação, na fase de recurso ... vinho (vinho de mesa do ... ao qual foi adicionada aguardente vínica), tanto do fornecido como do que existia nas instalações da ré e que não chegou a ser entregue
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
exercícios subsequentes; que esta desde, pelo menos, 29/05/2015 e 31/12/2020 se dedicava exclusivamente ao fornecimento de mão de obra a uma outra sociedade; que esta sociedade pagava à sociedade devedora ... como contrapartida da mão de obra fornecida, um preço inferior ao custo que a própria sociedade devedora tinha de suportar com esses trabalhadores; que essa situação levou
Relator: HÉLIA GAMEIRO SILVA
contradita o que se pretende é fornecer ao julgador determinados factos acessórios exteriores ao depoimento prestado tendo como desígnio abalar a sua credibilidade, ou seja, pretende constituir um sobreaviso ... casos em que ocorreu erro manifesto ou grosseiro ou em que os elementos documentais fornecem uma resposta inequívoca em sentido diferente daquele que foi considerado no tribunal
Relator: BENJAMIM BARBOSA
valores aduaneiros arbitrários ou fictícios. 21. A circunstância de uma entidade importadora não fornecer informações consideradas fidedignas, não permite, por si só, que possam ser utilizados na determinação do valor ... artigo 31.º do Código Aduaneiro Comunitário. 22. Os dados estatísticos fornecidos pela A........... M........... T......., do OLAF, não podem ser utilizados na determinação do valor aduaneiro
Relator: José Gomes Correia
matéria tributável, segundo o qual o mesmo é efectuado com base nos elementos indispensáveis fornecidos pelos contribuintes e, caso estes tenham contabilidade organizada segundo a lei comercial ou fiscal, como ... contribuinte a contabilidade organizada, opera a presunção de veracidade dos elementos por ele fornecidos, legitimando a AF a recorrer aos elementos de que dispunha sobre o sujeito passivo
Relator: LUÍS JARDIM
factual consta como facto provado o comportamento omitido, no caso concreto, a omissão de fornecimento do livrete individual de controlo pela empregadora arguida ao seu trabalhador motorista. 2. Assim como
Relator: MARIA DA LUZ CARDOSO
revelando tais indícios que há uma probabilidade séria de não terem sido feitos os fornecimentos em causa, o ónus da prova da efetividade de tais transações é do sujeito passivo
Relator: HELENA TELO AFONSO
preço mais baixo para a realização dos trabalhos de semaforização, com base nos preços fornecidos pela empresa S…, agravando os encargos com a execução destes trabalhos, pelo
Relator: JOANA COSTA E NORA
ainda não havia sido satisfeito o seu direito à informação, nem lhe tinham sido fornecidos os concretos documentos requeridos em cada um dos pontos do seu requerimento, impunha
Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA
prestação de serviços, o acordo celebrado entre autora e ré com vista ao fornecimento de software já existente e sua instalação no cliente, com migração dos elementos de anterior programa
Relator: Cristina da Nova
estas poderá ser normal que caiba ao contribuinte, que melhor conhece a sua realidade, fornecer elementos que legitimam uma certa despesa (mas, sem que se possa a este respeito falar
Relator: ARTUR VARGUES
50/2005, de 25/02 - o que não fez, sendo certo que se tivesse sido fornecido o arnês de segurança ou dispositivo similar, o que estava ao seu alcance, teria sido evitada
Relator: FRANCISCO XAVIER
indemnizada dos prejuízos patrimoniais e danos morais que sofreu, resultantes do fornecimento do bem defeituoso e da conduta do réu. (Sumário elaborado pelo Relator
Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO BUCHO
compra e venda implica que o vendedor, como contrapartida do recebimento do preço, forneça ao comprador o bem adquirido dotado das características e das qualidades correspondentes à sua natureza
Relator: SANDRA MELO
padeceu de falta de pronúncia sobre factos essenciais alegados pelas partes, se os autos forneceram todos os elementos necessários para o efeito, a Relação deve oficiosamente alterar a matéria
Relator: MANUEL BARGADO
comprador-consumidor o direito a indemnização dos danos patrimoniais e não patrimoniais resultantes do fornecimento de bens defeituosos, nos termos do artigo 12º, nº 1, da Lei nº 24/96
Relator: MOREIRA DO CARMO
contratos “indesejados”, isto é, contrato não correspondente às legítimas expectativas, devido, por ex., ao fornecimento pela outra parte de informações erradas ou à omissão do devido esclarecimento; e) a responsabilidade