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Relator: EDGAR VALENTE
outra diligência foi realizada (e as poucas que o foram, não trazem para os autos, na sua maioria, qualquer resultado que objectivamente comprovasse o libelo indiciário vertido na antedita peça ... Abril de 2009, é interceptado o veículo BMW melhor identificado nos autos, onde seguiam aqueles J e F, “acompanhados” de uma mochila cujo conteúdo é o que outrossim se apura
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
manifesto lapso, pois como se constata de fls. 279 e 359 dos autos, não só arrolou testemunhas, como também terão sido ouvidas em julgamento. É certo que se poderão suscitar ... também arrolada pelo arguido, não se oferecem dúvidas sobre a sua audição). Os autos prosseguiram os seus termos, com realização da audiência de discussão e julgamento, após
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
verificar-se, determina a revogação da decisão, com a consequência de os autos prosseguirem os termos processuais adequados da fase do saneamento do processo, e não a qualquer nulidade, nomeadamente
Relator: ACÁCIO NEVES
causa em sede de despacho saneador, por já constarem dos autos os elementos necessários, tendo os autos prosseguido para efeitos de julgamento da matéria de facto, não constitui nulidade
Relator: MARIA DA GRAÇA SANTOS SILVA
controle, por parte do tribunal de segunda instância, quer a hipótese de ulterior prosseguimento dos autos, caso se revelem novos elementos de prova ou novos factos. 4. É nulo
Relator: HELDER ALMEIDA
vinculado à observância dos limites decorrentes dessa providência peticionada. III - Proferido o despacho de prosseguimento da acção de falência, nos termos do artº 25º do CPEREF, fica afastada, para sempre ... concluido pela viabilidade económica da requerida, não pode, ordenar-se o prosseguimento (de novo) dos autos como processo de recuperação, o tribunal limitar-se-à a enjeitar o pedido declaratório
Relator: CARLA FRANCISCO
suspensão da execução da pena o iria demover de prosseguir a sua conduta criminosa. - O recorrente praticou o crime dos autos durante o período de suspensão da execução
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
aportada aos autos, nem mesmo nesta sede, que demonstrasse uma qualquer atuação diligente por parte quer do contrainteressado quer mesmo da edilidade R. tendente a prosseguir tal caminho de reposição
Relator: MARIA AUGUSTA
Penal, pressupõe, em primeiro lugar, que, o “auto” de que fala tal disposição legal, seja lavrado logo que seja dado início à intercepção e gravação e dele seja dado imediatamente ... meios técnicos e humanos) segundo o qual de cada intercepção tem que ser lavrado auto, o qual, juntamente com a gravação, tem ser imediatamente levado ao conhecimento do juiz
Relator: LINA COSTA
todos e quaisquer actos e operações materiais desencadeados ou praticados para dar início ou prosseguir a execução do acto suspendendo pela entidade administrativa, os seus serviços e os interessados ... após a citação da Entidade requerida e antes da apresentação da resolução fundamentada nos autos, deduzido o incidente de declaração de ineficácia dos actos de execução indevida também antes dessa
Relator: AUSENDA GONÇALVES
densificou no artigo 50º do RGCO (DL 433/82, de 27/10). VI - Resulta destes autos que não foi proporcionado ao arguido o exercício do direito de se pronunciar sobre a eventual ... reciprocidade dialéctica entre o Ministério Público e o condenado, contrariando as garantias de defesa prosseguidas pelos citados princípios e normas, que, também neste domínio, se fazem sentir, e implica
Relator: CORREIA PINTO
A inconstitucionalidade da norma contida no n.º6 do artigo 153.ºdo