19 resultados nos descritores e sumários · 197 no texto integral
Relator: EDGAR VALENTE
considerando as forma como os factos foram praticados, as necessidades de prevenção geral, a personalidade dos arguidos e as demais circunstâncias do caso, impõe-se a aplicação de uma pena ... ilícito, (quanto mais não seja pela simplicidade do modo de actuação). 80. Atendendo à personalidade do arguido, a ausência de antecedentes criminais relacionados com tráfico de estupefacientes, à sua idade
Relator: SÉNIO ALVES
consequência, desta nulidade processual, não pode ser formado um juiz de valor e de personalidade do arguido (sic). 2. O acórdão, ora em crise, padece do vício de insuficiência ... acórdão limita-se a consignar que se realizou a valoração conjunta dos factos, da personalidade do arguido, evidenciada nos respectivos passados criminais, nos termos dos artºs
Relator: PAULA RIBAS
Condomínio não tem personalidade judiciária para deduzir pretensão que visa reconhecer que determinada parcela de terreno integra o imóvel construído em propriedade horizontal. 2 – Tal falta de personalidade judiciária
Relator: FERNANDO VENTURA
medida da pena unitária são considerados, em conjunto, os factos e a personalidade do agente. Como ensina Figueiredo Dias, nesse esforço de determinação «Tudo deve passar-se... como ... tipo de conexão que entre os factos concorrentes se verifique. Na avaliação da personalidade - unitária – do agente relevará, entretanto, a questão se saber se o conjunto dos factos é reconduzível
Relator: SÍLVIA PIRES
quando se justifique a utilização do instituto do levantamento ou desconsideração da personalidade coletiva quando esta intervêm como testa de ferro, com o intuito de esconder a participação ... interveio no negócio por “interposta pessoa”. IV - E a justificação para a desconsideração da personalidade coletiva resultará do facto da intencionalidade que preside à atribuição dessa personalidade não se verificar
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
sentença recorrida consigna-se que “As testemunhas I. e MR depuseram sobre a personalidade do arguido”, o que nos leva a concluir que a referida testemunha terá sido ouvida ... sofrimento por que passou. As testemunhas I. e MR depuseram sobre a personalidade do arguido. O arguido preferiu não prestar declarações. Atendeu-se ainda aos elementos clínicos
Relator: GARCIA MARQUES
1 - A estampilha da Liga dos Combatentes da Grande Guerra foi criada
Relator: ORLANDO GONÇALVES
seguramente de omissão de pronúncia. IV - Faltando elementos de facto, designadamente, os relativos à personalidade do arguido e condições da sua vida, que permitam determinar com objetividade e justiça
Relator: HELENA MELO
bens dos institutos que integram a administração indireta do Estado, não dotados de personalidade e capacidade judiciária próprias, pelo que o prazo necessário para a usucapião é acrescido de metade
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
grupo de sociedades (sociedades coligadas), as sociedades que o integram mantêm as suas personalidades jurídicas, de modo que o empregador não é o grupo (que não tem personalidade jurídica
Relator: ANA BACELAR CRUZ
procederam a tal segunda perícia, Todavia, o douto Tribunal “a quo”, considerando que tais personalidades, independentemente dos seus conhecimentos técnicos são meras testemunhas, não lhes permitiu que nos seus depoimentos ... Processo Penal reporta-se à inquirição das testemunhas sobre os factos atinentes à personalidade e ao carácter do arguido, às suas condições pessoais e à sua conduta anterior. Ou seja
Relator: MARTINHO CARDOSO
talvez então houvesse motivos para conceder-lha. 10 - Dir-se-á que a personalidade do arguido nada tem a ver com a sua condução - e eis então algo que não ... pode ser aceite de maneira nenhuma, pois os desvios de personalidade, traduzidos em desvios comportamentais como o dos autos (para não falar de muitos outros que a eles não vêm
Relator: TOMÉ BRANCO
pena de prisão aplicada em medida não superior a 3 anos se, atendendo à personalidade do agente; às condições da sua vida, à sua conduta anterior e posterior ao crime ... ultrapasse os 3 anos de prisão. b) Um pressuposto material, que impõe que a personalidade do agente, as condições da sua vida, a conduta anterior e posterior ao crime
Relator: CARLA FRANCISCO
pena seja suficiente para afastar o arguido da prática de novos factos ilícitos. - A personalidade violenta revelada pelo recorrente, a ausência de qualquer acto demonstrativo de arrependimento ou juízo crítico
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
sentença cumulatória não poderá deixar de conter uma referência aos factos atinentes à personalidade do agente e aos factos pelo mesmo cometidos, referência que se não satisfaz com a mera
Relator: CARLOS MOREIRA
conclusivos no sentido de que a examinada padecesse de perturbações mentais ou transtorno de personalidade que a impedissem de gerir a sua pessoa e os seus bens, não pode
Relator: ORLANDO GONÇALVES
apreciação da pretensão do arguido/requerente, por poder contribuir certamente para um melhor conhecimento da personalidade deste e dos reais fins para que pretende a licença
Relator: ANA BARATA DE BRITO
tribunal procede a uma reavaliação dos factos em conjunto com a personalidade do arguido, o que exige uma fundamentação especial da pena única, na sentença. 2. A ausência de fundamentação
Relator: GARCIA MARQUES
Correios e Telecomunicações de Portugal (CTT) são dotados de personalidade juridica de direito publico, possuem autonomia administrativa e financeira e tem a natureza de uma empresa publica, integrando a administração