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Relator: CARLOS MOREIRA
demonstrar a sua essencialidade. 2 - Os atos pretéritos consubstanciadores do abuso de direito, nas modalidades do venire contra factum proprium e do tu quoque, têm de estar numa relação ... decorrente não pode ser acobertada/sanada, ex vi do abuso de direito do sócio naquelas modalidades, com o fundamento de postura contraditória e, bem assim, violação do seu dever
Relator: VASQUES OSÓRIO
indicado no aparelho utilizado na medição, solicitar a realização de contraprova, em qualquer das modalidades previstas no nº3 do artigo 153º, do Código da Estrada
Relator: COELHO DA CUNHA
nulo. II- Esta nulidade não permite a transmutação do contrato irregularmente celebrado numa outra modalidade de nomeação, mormente em contrato de trabalho ou nomeação em comissão de serviço, sob pena
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
- Na venda executiva a omissão de audição do exequente, do executado ou
Relator: ISABEL ROCHA
acto negocial formalmente nulo pode ceder perante um abuso de direito na modalidade de venire contra factum proprium quando ocorram os seguintes pressupostos: a) ter a parte confiado
Relator: EDGAR VALENTE
factos se mostrar consideravelmente diminuída, tendo em conta nomeadamente os meios utilizados, a modalidade ou as circunstâncias da acção, a qualidade ou a quantidade das plantas, substâncias ou preparações ... estupefacientes, limita-se a referir que os indivíduos suspeitos de o cometerem, na modalidade de venda directa ao consumidor, recorrem ao contacto telefónico para a prática de tal actividade, circunstância
Relator: CARLOS GIL
deliberação por parte de quem a votou favoravelmente não constitui abuso de direito, na modalidade de venire contra factum proprium, por se tratar de vício de carácter substantivo, passível
Relator: RAMALHO PINTO
pessoal”. III - Neste regime, o chamado “contrato de pessoal” reveste-se de duas modalidades: o contrato administrativo de provimento e o contrato de trabalho a termo certo (artºs 14º ... trabalho por tempo indeterminado (artº 5º, nº 1). VI – As normas que estabelecem as modalidades e as condições do chamado “contrato de pessoal para as Administrações Pública e local contêm
Relator: ISAÍAS PÁDUA
sociedade, por uma instituição bancária, tal configura um contrato de crédito ao consumo, na modalidade de mútuo. III – Embora distintos e autónomos entre si, tais contratos estão, todavia, ligados funcionalmente ... presentes como nos contratos entre ausentes. VII – Não constitui abuso de direito (v.g. na modalidade de venire contra factum proprium), a invocação daquela nulidade do contrato pelo consumidor, quando apenas
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
vigor da Lei n.º 111/2015, de 27 de agosto. 45.ª — Nas modalidades de aquisição derivada, o fracionamento produz-se por negócio jurídico outorgado em escritura pública
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
factum proprium. 2- Atua numa situação excecional e de manifesto abuso de direito na modalidade de venire factum proprium o réu que, em ação que lhe foi instaurada pelo mutuante
Relator: PEDRO MAURÍCIO
nulidade prevista na alínea d), o vício de conteúdo pode ocorrer em duas modalidades: a deliberação ofende os bons costumes ou preceitos legais inderrogáveis. IX - A nulidade decorrente da deliberação
Relator: SÓNIA MOURA
alínea a) do Código de Processo Civil. 3. A modalidade de nulidade por falta de citação prevista no artigo 188.º, n.º 1, alínea e) do Código de Processo
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
possível decretar-se a inalegabilidade pela parte de um vício formal do acto jurídico, modalidade de abuso de direito. IV – A inalegabilidade da nulidade por falta de validação do modelo
Relator: CARLA OLIVEIRA
conferida pelo referido art.º 291º, do CC. X – O abuso de direito na modalidade da supressio abarca as hipóteses em que, devido ao titular de um direito não
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
isso, numa modificação unilateral das condições da relação laboral —, o trabalho suplementar constitui uma modalidade excecional de organização do tempo de trabalho, como se deduz dos arts. 227º e 228º
Relator: JOSÉ AMARAL
concreta conduta determinante da qualificação, como o contributo (criação ou agravamento) e a modalidade (dolo ou negligência grosseira), a consideração de tais factores jamais poderá levar à total exclusão
Relator: JORGE SANTOS
Não age em abuso de direito na modalidade de “venire contra factum proprium”, nos termos do art. 334º do CC, a autora que pretende obter a restituição da comissão
Relator: HÉLIA GAMEIRO SILVA
pontos da matéria de facto impugnados, diversa da adotada pela decisão recorrida. III. Na modalidade de venda por leilão eletrónico, o conhecimento de todo o processo é assegurado pela plataforma
Relator: ALBERTINA PEDROSO
permitida a conclusão de que a sua pretensão seja abusiva, seja em que modalidade for do instituto do abuso do direito, e concretamente na invocada suppressio, conclui