215 resultados
Relator: EDGAR VALENTE
concluiu ser o co-arguido JB e com excepção dos outros dois ocupantes (entre os quais o recorrente) quem na altura e naquelas circunstancias era o DETENTOR DA DROGA APREENDIDA ... esta testemunha, de acordo com a percepção com que ficou, dos lugares que os arguidos ocupariam na “rede”. Nunca tiveram a percepção de que o J tenha tido intervenção
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
objecto do pedido de declaração da nulidade – o mesmo não está legitimado a ocupar o lugar da falecida Autora; verifica-se um impedimento a que seja habilitado como seu sucessor ... admitir que ocorra um desvio à legitimidade no incidente de habilitação quando aquele ocupe “ab initio” na relação jurídica processual uma posição antagónica à da parte falecida. (Sumário elaborado pela
Relator: VERA SOTTOMAYOR
forma alguma exigível a este que mantenha ao seu serviço uma trabalhadora que ocupe um lugar no topo da hierarquia da empresa (Directora Industrial) que durante os últimos anos
Relator: Maria do Céu Dias Rosa das Neves
factos [DL nº 24/84 de 16/01], ou seja, por “em resultado do lugar que ocupam, solicitarem ou aceitarem, directa ou indirectamente, dádivas, gratificações, participações em lucros ou outras vantagens patrimoniais
Relator: Rui Pereira
qual aquela havia concorrido, mas sim o facto da candidata, que vinha ocupando tal lugar em regime de substituição, não reunir os requisitos legalmente exigidos para o efeito, esse acto
Relator: ANTÓNIO RIBEIRO
intervir interposta pessoa na escritura de compra e venda de imóvel, em seu lugar, com a intenção de esconder ao cônjuge a aquisição do prédio a seu favor, assim pretendendo ... negócio (art.240º, nº 2 do Código Civil); 4. Provado apenas que o réu ocupa o prédio há alguns anos e que foi habitar a casa logo após a celebração
Relator: VERA SOTTOMAYOR
615º, nº 1, alínea d), do CPC., quando o juiz se ocupa de questões que não foram submetidas à sua apreciação pelas partes e sem que a lei permita ... considerar inepto tal articulado por falta de indicação de causa de pedir, não havendo lugar ao seu aperfeiçoamento. Este só se justificaria se o articulado fosse insuficiente ou deficiente
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
O Ministério Público é livre, salvaguardados os actos de prática obrigatória e
Relator: RIBEIRO CARDOSO
1. Não tendo a sentença recorrida tomado posição expressa em termos de
Relator: EDUARDO MARTINS
1- O despacho de pronúncia ou de não pronúncia deve conter, ainda
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - O meio processualmente adequado para reagir contra despacho que, no decurso
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - No ordenamento processual penal português, a perícia caracteriza-se por ser
Relator: CRUZ BUCHO
I - Com as alterações introduzidas pelo Dec.-Lei n.º 329-A/95
Relator: VASQUES OSÓRIO
1.- A violação do artº 340º, nº 1 do C. Processo Penal
Relator: FÁTIMA BERNARDES
I - No caso de o condutor fiscalizado ser um cidadão estrangeiro, que
Relator: ANA BACELAR CRUZ
I – Revogada em sede de recurso a sentença proferida pelo tribunal de
Relator: CORREIA PINTO
I- A nota de culpa irregular por não conter a descrição circunstanciada
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I. Para efeitos do art. 363º CPP impõe-se distinguir os casos
Relator: SÉNIO ALVES
«I. O artº 147º, nº 2 do CPP consagra uma garantia mínima
Relator: FÁTIMA MATA-MOUROS
I - Sendo desejável que qualquer decisão condenatória se apresente o mais completa