14 resultados nos descritores e sumários · 335 no texto integral
Relator: EDGAR VALENTE
anos de idade que reside com a mãe. Emigrou para Espanha em 2006, onde trabalhou como segurança em casas de diversão nocturna em Lepe. Nesse relatório, que se transcreve parcialmente ... eles. Como habilitações literárias, é técnico de desenho de construção. Tem manifestado um bom comportamento, no interior do EP no qual se encontra em prisão preventiva. Do seu CRC junto
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
critério da “aptidão funcional da nota de culpa”. 6. É gravemente culposo o comportamento do trabalhador que, ao longo de um ano civil, falta injustificadamente em oito dias completos ... posteriores a dias de folga. 7. Não basta, porém, a ocorrência de um comportamento culposo do trabalhador para justificar o despedimento, importando verificar se a gravidade do comportamento
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
trabalhadora que a invocou. III – A presunção prevista no art. 63.º, n.º 2, do Código do Trabalho, abrange apenas a justa causa no despedimento de uma trabalhadora grávida ... adotado pelo trabalhador, ou mesmo se adveio algum prejuízo, antes sim, a quebra irreparável da confiança que a entidade empregadora depositava naquele seu trabalhador, provocada por tal comportamento desleal
Relator: CORREIA PINTO
não conter a descrição circunstanciada dos factos imputados ao trabalhador, só determina a nulidade do processo disciplinar quando o trabalhador não consiga apreender os factos de que é acusado ... independentemente do valor dos bens, tal comportamento é gerador de descrédito da entidade patronal na futura conduta do trabalhador, na sua lealdade para com o empregador. Sumário do relator
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
esta pediu a condenação do trabalhador a pagar-lhe/restituir-lhe determinada importância que recebeu pela revogação do contrato de trabalho, revogação essa nula por falta de forma. IV – Para ... possível, o valor correspondente. VI – Não configura abuso de direito o comportamento da empregadora que enviou ao trabalhador a minuta do acordo de revogação do contrato de trabalho para este
Relator: LUÍS JARDIM
indicada fosse inquirida em unidade da Autoridade das Condições de Trabalho, sita em Setúbal, não configura qualquer comportamento violador dos seus direitos de defesa, a designação da diligência para
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
excesso de pronúncia. III – O trabalhador só pode resolver o contrato de trabalho com fundamento em justa causa subjetiva se o comportamento da entidade empregadora for ilícito, culposo e tornar ... rigorosa do que nos casos de despedimento disciplinar, por inexistir ao alcance do trabalhador qualquer outro tipo de solução alternativa como acontece com a entidade empregadora, que possui
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
demandaram um período de 40 dias de doença, todos com incapacidade para o trabalho, encontrando-se curada; 5. O arguido agiu de modo deliberado, livre e consciente, querendo, ao actuar ... ganhar esse montante por ter ficado incapaz para o trabalho; f) Tenha a demandante que, por causa do comportamento do arguido, tido que dormir no carro com o seu filho
Relator: SÉNIO ALVES
servente, na área da construção civil, tendo-se profissionalizado como pedreiro. Terá desenvolvido também trabalho indiferenciado na área da agricultura. Após a morte da progenitora, iniciou relação marital, tendo nascido ... comportamento de acordo com as regras em vigor na instituição, sem registo de qualquer infracção. Após algum tempo a frequentar a escola, desistiu para se dedicar ao trabalho, referindo necessidade
Relator: EDUARDO AZEVEDO
acidentes de trabalho, na modalidade de prémio variável, não se pode concluir só por si que a actividade segura de comércio, por grosso, de vestuário e confecções comporta um risco
Relator: ANA BACELAR CRUZ
deveria ter apreciado com outra acuidade os depoimentos das testemunhas, em especial dos trabalhadores que se encontravam no terreno aquando da construção, por terem estes um conhecimento directo dos factos ... requisitos de verificação do crime de burla, em especial na justificação dada pelo alegado comportamento do arguido V., astuciosamente descrito, por não provado. 6.30 Ficou bem claro que o arguido
Relator: GARCIA MARQUES
Não se verificou prescrição da infracção disciplinar, uma vez que o ultimo facto do comportamento infraccional continuado ocorreu menos de um ano antes da data do despacho que ordenou ... Penal, são equiparado a funcionarios, entre outros, os "titulares dos orgãos de fiscalização e trabalhadores de empresas publicas nacionalizadas, de capitais publicos ou com participação maioritaria de capital publico
Relator: VERA SOTTOMAYOR
Para além de uma plausível relação de causa e efeito, a lesão resultante do comportamento do empregador assume especial relevo, podendo dizer que a gravidade vai notoriamente para além daquela ... despedimento que promoveu para além de violar a lei e infligia ao trabalhador um mal psíquico
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
arts. 27.º do Código de Processo do Trabalho e 411.º do Código de Processo Civil impõem ao juiz um poder-dever de agir oficiosamente, promovendo as diligências necessárias ... conhecer. II – Porém, a consagração do princípio do inquisitório no Código de Processo do Trabalho, complementado com o que consta sobre esse princípio no Código de Processo Civil, não pode