66 resultados nos descritores e sumários · 283 no texto integral
Relator: EDGAR VALENTE
dias de multa, pela prática a 27.09.2001 de um crime de injúria agravada; Com trânsito em 20.12.2005, na pena de 270 dias de multa, pela prática ... como um tipo situado a meio caminho entre o tipo-base e o tipo agravado, como válvula de segurança do sistema. É jurisprudência corrente que no domínio do tráfico
Relator: FERNANDO VENTURA
fazer-se (e nenhum se faz!) sobre a manutenção, a diminuição ou até o agravamento da perigosidade. II. - A estatuição de dever de audição prévia de sujeito processual inscreve
Relator: INÁCIO MONTEIRO
exercício pleno do contraditório. III - A condenação do arguido por crime de ameaça agravada, o qual vinha acusado por um crime de violência doméstica, do qual foi absolvido
Relator: ESTEVES MARQUES
jurídica dos factos que foi feita na acusação e de que possa resultar um agravamento para o arguido, como é o caso da aplicação da sanção de inibição de conduzir
Relator: FERREIRA DE BARROS
pudesse invocar em resposta à alegação do requerente. III - Desta forma, tendo a requerida agravado de tal omissão, e tendo sido proferido acórdão pelo STJ que anulou o processado ... partir do despacho de 1ª instãncia que admitiu o recurso de agravo, aditando-se-lhe a citação da requerida para os termos do recurso, e tendo o requerente sido notificado
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
1. A omissão (ou deficiência) de documentação da prova constitui, nos termos
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
1. A omissão (ou deficiência) de documentação da prova constitui, nos termos
Relator: RIBEIRO CARDOSO
1. O facto do julgador na sua apreciação da prova ter feito
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
agosto, também modificou o n.º 1 do artigo 1379.º do Código Civil, agravando a invalidade dos atos de fracionamento contrários à lei — de meramente anuláveis passaram ... adequada se justifica condicionar o fracionamento de terrenos aptos para cultura e, de forma agravada, das terras compreendidas na Reserva Agrícola Nacional ou que tenham sido objeto de emparcelamento rural
Relator: JOSÉ AMARAL
pessoas abrangidas e sua relevância na verificação da situação de insolvência, ou no seu agravamento, segundo as circunstâncias do caso, podendo a gravidade do comportamento ser aferida em função ... circunstâncias atinentes à sua concreta conduta determinante da qualificação, como o contributo (criação ou agravamento) e a modalidade (dolo ou negligência grosseira), a consideração de tais factores jamais poderá levar
Relator: RIBEIRO CARDOSO
Não tendo os assistentes demonstrado um real e verdadeiro interesse na pretensão de agravamento, em termos de espécie, da pena imposta ao arguido, e sendo certo que a argumentação ... visando uma alteração da matéria de facto, uma alteração da qualificação jurídica e um agravamento da pena imposta ao arguido
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
acto. Se o não fizer, será notificada “oficiosamente” pela secretaria, sofrendo uma sanção agravada. II – Requerida a passagem de guias para o pagamento imediato da multa, se a secretaria
Relator: GARCIA CALEJO
I – A citação é pessoal ou edital – artº 233º, nº 1, CPC
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
impossibilidade para o credor de obter a satisfação plena do seu crédito ou o agravamento dessa impossibilidade exigindo-se, ainda, que tenha havido má-fé, tanto da parte do devedor
Relator: CRISTINA FLORA
infrações imputadas à arguida que é uma pessoa coletiva, e cuja aplicação do agravamento previsto no n.º 4 do art. 26.º do RGIT não é inequívoco na fundamentação
Relator: GOMES DE SOUSA
arguida para permitir a prossecução penal com correcção de erros processuais que poderiam agravar a sua situação processual. (Sumário do relator
Relator: VASQUES OSÓRIO
Sendo elevadas as exigências de prevenção, geral e especial, e sobrepondo-se as circunstâncias agravantes às atenuantes, a pena de multa decretada pela 1ª instância [cento e dez dias
Relator: SÉNIO ALVES
caso, não já no segundo, será cabido atribuir à pluralidade de crimes um efeito agravante dentro da moldura penal conjunta. De grande relevo será também a análise do efeito previsível
Relator: FERNANDO VENTURA
caso, já não no segundo, será cabido atribuir à pluralidade de crimes um efeito agravante dentro da moldura penal conjunta. De grande relevo será também a análise do efeito previsível
Relator: BARATEIRO MARTINS
imponha ao segurado o dever de participar ao segurador os factos e circunstâncias supervenientemente agravantes do risco nos 8 dias seguintes à sua ocorrência – apenas tem em mente as alteração