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1. TCAN2012-11-09só sumário

   00026/09.9BECBR

   Relator: Ana Paula Soares Leite Martins Portela

   nexo de causalidade entre um determinado acidente/atividade militar e a doença causa da incapacidade com base na qual o interessado pretenda ser qualificado como DFA 2_ Cabe à entidade administrativa

   • DEFICIENTE FORÇAS ARMADAS
   • NEXO CAUSALIDADE
   • ÓNUS DA PROVA
2. PGR-CC1982-04-29só sumário

   Parecer n.º 56/1982

   Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO

   encontra numa dupla relação de causalidade adequada com aquela situação e com a incapacidade sofrida pelo sinistrado

   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • NEXO CAUSALIDADE