Pesquisa jurídicaTogaAI

2 resultados

  1. TCASsó sumário

    1994/12.9BELRS

    Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES

    aprovação prévia da AT, não traduzindo, assim, a violação do princípio comunitário da neutralidade do IVA em geral e da dedutibilidade do IVA em particular. VIII - Os artigos ... cálculo do imposto dedutível, deverá ser o que assegure a maior neutralidade. XI - O princípio da neutralidade fiscal, inerente ao sistema comum do IVA, exige que as modalidades do cálculo

  2. TCASsó sumário

    517/09.1BELRS

    Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES

    aplicação da isenção e que a interpretação das isenções deve obedecer ao princípio da neutralidade; IV-A contratação da apólice de seguro pela Impugnante, cuja despesa a mesma redebita ... sendo esta a posição que acolhe e melhor se coaduna com o princípio da neutralidade fiscal