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Nada encontrado para “RECONHECIMENTO PROPRIEDADE”.

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  • Reconhecimento do direito de propriedade4
  • Ação de reconhecimento da propriedade privada1
  • Ação de reconhecimento do direito de propriedade3
  • Prova de reconhecimento8

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)3199

    Tribunal

    • CAAD-T3176
    • CAAD-A23

    Ano

    • 2026158
    • 2025252
    • 2024235
    • 2023174
    • 2022193
    • 2021216
    • 2020205
    • 2019243
    • 2018226
    • 2017306
    • 2016356
    • 2015349
    • 2014221
    • 201345
    • 201220

    Descritor

    • ← todos
    • IRS88
    • IRC77
    • IS – Verba 28.1 da TGIS70
    • IVA57
    • IUC – Incidência subjetiva57
    • Propriedade vertical34
    • Direito à dedução33
    • terreno para construção31
    • Locação financeira29
    • Mais-valias26
    • Terrenos para construção26
    • juros indemnizatórios24
    • Ónus da prova24
    • IUC – Incidência subjectiva24
    • terrenos para construção24
    • Isenção23
    • IS – Verba 28 da TGIS23
    • Incidência subjetiva22
    • IS - Verba 28.1 da TGIS22
    • propriedade vertical21
    • Inconstitucionalidade19
    • Pro rata19
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)18
    • Art17
    • presunções legais16