Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

Nada encontrado para “ACESSO AOS AUTOS”.

A pesquisa corre nos temas atribuídos pelos tribunais. Experimente um termo mais comum, ou alargue ao texto integral.

Procurar no texto integral

Talvez procure por

  • Acesso aos autos2
  • Acesso a auto2
  • Adiamento do acesso aos autos1
  • Acesso24
  • Acesso aos documentos1
  • Acesso aos metadados1

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)2638

    Tribunal

    • CAAD-T2541
    • CAAD-A97

    Ano

    • 2026200
    • 2025377
    • 2024448
    • 2023209
    • 2022248
    • 2021218
    • 2020153
    • 2019164
    • 2018124
    • 2017127
    • 2016120
    • 2015106
    • 201490
    • 201334
    • 201220

    Descritor

    • ← todos
    • IRC148
    • IVA62
    • IRS54
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)51
    • Competência dos tribunais arbitrais45
    • Contribuição de Serviço Rodoviário36
    • Ineptidão da petição35
    • Isenção34
    • Ónus da prova29
    • Art26
    • Legitimidade26
    • Retenção na fonte24
    • Violação do Direito da União Europeia23
    • RFAI21
    • Imposto do Selo20
    • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão19
    • Pedido de revisão oficiosa18
    • Direito de União Europeia18
    • Competência do Tribunal Arbitral18
    • competência dos tribunais arbitrais17
    • Ilegitimidade16
    • IMI15
    • Benefício fiscal14
    • CSR14
    • SGPS14