7 resultados
Relator: Gomes Correia
deslocava em serviço, os quilómetros respectivos e as outras despesas (devidamente documentadas) inerentes à deslocação. III)- Considerando que o valor das verbas tituladas pelas senhas de gasolina era regular ... mensalmente entre 25.000$00 e 28.000$00 de acordo com a categoria profissional, inexistindo documentos de suporte que evidenciem as despesas efectuadas, sua natureza, locais e datas, pois os valores
Relator: Gomes Correia
muito superiores à remuneração base e processado nos recibos de remuneração, não existindo quaisquer documentos de suporte que evidenciem as despesas efectuadas, sua natureza, locais e datas. III)- Com base
Relator: José Gomes Correia
muito superiores à remuneração base e processado nos recibos de remuneração, não existindo quaisquer documentos de suporte que evidenciem as despesas efectuadas, sua natureza, locais e datas. III)- Com base
Relator: MOREIRA DAS NEVES
SUMÁRIO (da responsabilidade do relator) I. O arguido ao qual durante a
Relator: ROSÁLIA CUNHA
I - As nulidades da decisão são vícios formais e intrínsecos de tal
Relator: LUÍS TEIXEIRA
I - A pena acessória de proibição de conduzir veículos com motor prevista
Relator: ROSA PINTO
I. Analisando o crime de tráfico de estupefacientes sob várias perspectivas, pode