8 resultados

1. CAAD-T2026-06-25

   83/2026-T

   IRS. Mais-valias. Despesas necessárias e inerentes à aquisição.

   • IRS
   • Mais-valias
   • Despesas necessárias e inerentes à aquisição
2. AT-IV2026-05-08

   Informação vinculativa n.º 30348

   CDT Luxemburgo - Mais-valias

   • CDT Luxemburgo
   • Mais-valias
3. CAAD-T2026-01-19

   201/2025-T

   IRS. Substituição fideicomissária. Momento da vocação sucessória. Mais-valias.

   • IRS
   • Substituição fideicomissária
   • Momento da vocação sucessória
   • Mais-valias
4. CAAD-T2025-01-27

   505/2020-T

   SGPS. Mais-valias. Benefício fiscal. Revogação. Encargos dedutíveis. Vinculação da AT à

   • SGPS
   • Mais-valias
   • Benefício fiscal
   • Revogação
   • Encargos dedutíveis
   • Vinculação da AT à Circular n.º 7/2004 – Reforma da decisão arbitral (em anexo)
5. CAAD-T2023-06-13

   745/2022-T

   Cláusula geral antiabuso. Elementos meio e normativo. SGPS. Mais-valias. Dividendos. Elemento

   • Cláusula geral antiabuso
   • Elementos meio e normativo
   • SGPS
   • Mais-valias
   • Dividendos
   • Elemento meio
6. CAAD-T2020-12-15

   222/2020-T

   Cláusula geral antiabuso; Elementos meio e normativo; SGPS; Mais-valias; Dividendos; Elemento

   • Cláusula geral antiabuso
   • Elementos meio e normativo
   • SGPS
   • Mais-valias
   • Dividendos
   • Elemento meio
7. CAAD-T2019-11-18

   349/2019-T

   IRS de 2009; Mais-valias; Artigo 44º nº1 alínea f) e nº2

   • IRS de 2009
   • Mais-valias
   • Artigo 44º nº1 alínea f) e nº2 do Código do IRS
8. CAAD-T2017-01-24

   347/2016-T

   IRC – Gastos; Sociedade desportiva; Preços de transferência; Aquisição de serviços de intermediação

   • IRC – Gastos
   • Sociedade desportiva
   • Preços de transferência
   • Aquisição de serviços de intermediação na contratação de jogadores de futebol
   • Aquisição de direitos de imagem de jogadores de futebol
   • Mais-valias