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Relator: CRISTINA CERDEIRA
razoavelmente lhe for fixado pelo promitente-comprador ou, em alternativa, se este perder o interesse que tinha na prestação, perda esta que deve ser apreciada objectivamente (artº. 808º, nºs ... Código Civil, transformar tal mora em incumprimento definitivo, podendo tal conversão suceder pela perda de interesse na prestação por parte do credor, ou pela não realização da prestação no prazo
Relator: JOSÉ LÚCIO
quando não exista interpelação admonitória nem recusa de cumprimento, só pode resultar da perda de interesse do credor na prestação em falta. 3 - Essa perda de interesse
Relator: GAITO DAS NEVES
Instância, não se atenta contra o princípio da liberdade de julgamento II – A perda de interesse no negócio prometido, por parte do promitente-comprador, terá que ser apreciado objectivamente
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
mora. II- A conversão da mora em incumprimento definitivo pode resultar da perda do interesse do dono da obra na prestação, na sequência da mora do empreiteiro em realizar
Relator: BERNARDO DOMINGOS
podem estar na origem de tal situação: A impossibilidade da prestação, a perda de interesse por parte do credor e o decurso de um prazo suplementar de cumprimento estabelecido pelo
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
mora do devedor é equiparada ao incumprimento da obrigação, quando o credor perder o interesse que tinha na prestação
Relator: LUÍS CRAVO
contrato. II – A mora do devedor pode converter-se em incumprimento definitivo pela perda objectiva do interesse do credor na prestação. III – O facto do não cumprimento ser imputável
Relator: GAITO DAS NEVES
coisa vendida no dia acordado, o comprador, em consequência da mora, pode perder o interesse na aquisição, perda de interesse que é objectivamente apreciado
Relator: MATA RIBEIRO
1 - Para que haja incumprimento definitivo de um contrato, com direito a
Relator: HELDER ROQUE
pode acontecer se lhe sobrevier a impossibilidade da prestação, se o credor perder o interesse na prestação, ou, finalmente, em consequência da inobservância do prazo suplementar e peremptório ... credor fixe, razoavelmente, ao devedor relapso. 2. A perda do interesse do credor significa o desaparecimento objectivo da necessidade que a prestação visa satisfazer, o que não acontece, no comum
Relator: SERRA BAPTISTA
não foi fixado um prazo razoável para o devedor cumprir, o credor não perdeu o interesse na prestação ou o empreiteiro não declarou, de forma expressa e inequívoca, que não ... queria continuar a obra. V - A perda do interesse do credor tem que ser objectivamente considerada, incumbindo ao mesmo tal prova. VI - A cláusula penal convencionada tanto se pode reportar
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
efeitos não cumprida a obrigação sempre que, em consequência de mora, o credor perder o interesse na obrigação. VII - Por isso, em várias legislações se prevê a possibilidade ... 808º. Fora dos casos em que a mora tem por consequência a perda do interesse na prestação por parte do credor, este tem à sua disposição o mecanismo seguro
Relator: HELDER ROQUE
credor, sem determinar a resolução do contrato, tal já não acontece quando este perdeu o interesse que tinha na prestação, a qual, além do mais, não foi realizada, dentro ... justificativa, para revelar, razoavelmente, quer do ponto de vista subjectivo, quer objectivo, a perda do interesse na prestação do devedor, e a opção do credor pela resolução do contrato
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
pode acontecer se sobrevier a impossibilidade da prestação, se o credor perder o interesse na mesma, e ainda em consequência da inobservância do prazo suplementar e peremptório que o credor ... sinal em dobro. 4. Invocando os promitentes-compradores a resolução do contrato por perda de interesse na prestação, esta é justificada, face ao artigo
Relator: ACÁCIO NEVES
simples mora, determinará a perda do sinal ou a sua restituição em dobro. II – Deparamos com incumprimento definitivo, quando o credor da prestação tiver perdido interesse no contrato, situação
Relator: GRANJA DA FONSECA
contrato, precisamente tendo por causa tal mora. II - Constitui motivo para um contraente perder interesse num contrato celebrado, invocando incumprimento definitivo, não ter ele sido cumprido decorrido um ano após
Relator: EDUARDO TENAZINHA
defeitos tornarem a obra inadequada é que o respectivo dono poderá perder o interesse que tinha na respectiva prestação