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Nada encontrado para “PARAFISCALIDADE”.

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  • Parafiscalidade5
  • Parentalidade2
  • Questão parafiscal1
  • Receita parafiscal1
  • Paridade1
  • Neutralidade fiscal3

    Fonte

    • Pareceres (PGR)6

    Tribunal

    • ← todos
    • PGR-CC6

    Ano

    • 20231
    • 20161
    • 19941
    • 19922
    • 19891

    Descritor

    • ← todos
    • SISTEMA DE SEGURANÇA SOCIAL2
    • ISENÇÃO2
    • TAXA1
    • QUOTIZAÇÃO OBRIGATÓRIA1
    • DESPORTO1
    • CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES1
    • PREVIDENCIA1
    • FUNDAÇÃO PUBLICA1
    • PARAFISCALIDADE1
    • FUNDO DE FOMENTO DO DESPORTO1
    • SISTEMA PREVIDENCIAL1
    • FUNDO DE EQUILÍBRIO FINANCEIRO1
    • DESPESA1
    • BILHETE1
    • AUTARQUIA LOCAL1
    • IMUNIDADE DE EXECUÇÃO1
    • PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES1
    • TAXA SOCIAL UNICA1
    • DIREITO À SEGURANÇA SOCIAL1
    • RECEITA1
    • COFRE DE PREVIDENCIA DA POLICIA DE SEGURANÇA PUBLICA1
    • REGIME GERAL DOS TRABALHADORES INDEPENDENTES1
    • PREÇO1
    • DEPUTADO1
    • PRINCÍPIO DA RECIPROCIDADE1