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1. TRC2000-11-14só sumário

   1757/2000

   Relator: ARAÚJO FERREIRA

   I - A modalidade de venda por negociação particular é taxativamente a imposta

   • VENDA JUDICIAL
   • MODALIDADES
   • NEGOCIAÇÃO PARTICULAR
2. TRE2023-04-18

   82/19.1T9ORQ.E1

   Relator: ANA BACELAR

   I – Como elementos essenciais à sua afirmação, o dolo pressupõe – (i) o

   • ELEMENTO SUBJECTIVO
   • DOLO
   • MODALIDADES
   • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA