4 resultados

1. TCONST1994-12-14só sumário

   93-0483

   Relator: BRAVO SERRA

   sofrido redução da sua capacidade de trabalho ou de ganho devido a ocorrencia de um acidente de trabalho ou da contracção de uma doença profissional. V - Por outro lado

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • DESAPLICAÇÃO DE NORMA POR INCONSTITUCIONAIDADE
   • MINISTERIO PUBLICO
   • PENSÃO
   • DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS DOS TRABALHADORES
2. TCONST1987-01-09só sumário

   86-0302

   Relator: MARIO DE BRITO

   I - A independencia dos tribunais, consagrada no artigo 208 da Constituição, traduz

   • INDEPENDENCIA DOS TRIBUNAIS
   • INDEPENDENCIA DOS JUIZES
   • CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
   • ACELERAÇÃO PROCESSUAL
   • PROCESSO CRIMINAL
   • INSTRUÇÃO CRIMINAL
3. PGR-CC1991-12-05

   Parecer n.º 54/1991

   Relator: HENRIQUES GASPAR

   1 - Os serviços municipalizados constituem serviços dos municipios estruturados segundo modelo empresarial

   • SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS
   • FUNCIONARIO
   • NOMEAÇÃO
   • DELIBERAÇÃO
   • NULIDADE
   • INEXISTENCIA JURIDICA
4. PGR-CC1991-11-21

   Parecer n.º 74/1991

   Relator: SALVADOR DA COSTA

   1 - Os contratos de investimento estrangeiro são de natureza administrativa e tem

   • CONTRATO
   • INVESTIMENTO ESTRANGEIRO
   • ICEP
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • REPRESENTAÇÃO DO ESTADO
   • TRIBUNAL JUDICIAL