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1. TCONST1996-07-04só sumário

   96-0327

   Relator: GUILHERME DA FONSECA

   entendido como a representação em juízo das partes ou sujeitos processuais por profissionais do foro, no que se reporta à condução técnico-jurídica do processo. III - O facto

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • FISCALIZAÇÃO ABSTRACTA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
   • ACESSO AO DIREITO
   • ACESSO AOS TRIBUNAIS
   • ADVOGADO
2. TCONST1996-04-17só sumário

   95-0299

   Relator: TAVARES DA COSTA

   atendido como a representação em juízo das partes ou sujeitos processuais por profissionais do foro, no que se reporta à condução tecnico-jurídica do processo

   • ACESSO AOS TRIBUNAIS
   • DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
   • RESTRIÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL
   • MENORES
   • PATROCÍNIO JUDICIÁRIO
3. TCONST1995-09-27só sumário

   94-0145

   Relator: GUILHERME DA FONSECA

   entendido como a representação em juizo das partes ou sujeitos processuais por profissionais do foro, no que respeita a condução tecnico-juridica do processo. III - Assim, a norma do artigo

   • ACESSO AO DIREITO
   • ACESSO AOS TRIBUNAIS
   • ADVOGADO
   • PATROCINIO JUDICIARIO
   • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE
   • RESTRIÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL
4. TRC2013-01-22

   811/12.4TMCBR-A.C1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   1.- Os pressupostos materiais de aplicação de medidas de promoção e protecção

   • MENORES
   • PROCESSO JUDICIAL
   • PROMOÇÃO
   • PROTEÇÃO
   • MEDIDA PROVISÓRIA
   • INTERNAMENTO
5. TRG2007-12-06

   2145/07-1

   Relator: GOUVEIA BARROS

   I) Na determinação do “superior interesse da criança” deve ser visada a

   • MENORES
6. TRG2003-01-29

   1581/02-1

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   Competência material - Tribunais de Família e Menores - Tribunais de competência genérica

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL DE FAMÍLIA
   • MENORES
   • TRIBUNAL DE COMPETÊNCIA GENÉRICA