Parecer n.º 130/1988

Relator: LOURENÇO MARTINS

reserva, tal como se apresenta no processo, não satisfaz os requisitos exigidos segundo a conclusão anterior. Termos em que este Conselho Consultivo emite parecer desfavorável a pretensão

• PENSÃO POR SERVIÇOS EXCEPCIONAIS OU RELEVANTES
• ACTO REVOLUCIONARIO
• ALTOS E ASSINALADOS SERVIÇOS A HUMANIDADE OU A PATRIA
• MEDALHA DE SERVIÇOS DISTINTOS
• MEDALHA DE COMPORTAMENTO EXEMPLAR
• MEDALHA DE ASSIDUIDADE