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Nada encontrado para “MEDALHA DE ASSIDUIDADE”.

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Talvez procure por

  • Medalha de assiduidade1
  • Medalha de assiduidade no ultramar1
  • Assiduidade2
  • Dever de assiduidade8
  • Falta de assiduidade2
  • Prémio de assiduidade7

    Fonte

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    • Jurisprudência19

    Tribunal

    • TRE8
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    • JP1

    Ano

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    • 20061

    Descritor

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    • MEDIDA DA PENA4
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS2
    • CO-AUTORIA2
    • IN DUBIO PRO REO2
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES2
    • INDEMNIZAÇÃO2
    • HOMICÍDIO QUALIFICADO2
    • ESCUTA TELEFÓNICA2
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • DEPOIMENTO INDIRECTO2
    • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA1
    • CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO1
    • TRÁFICO DE ARMAS1
    • DIREITO AO CONTRADITÓRIO1
    • NOTIFICAÇÃO DO ARGUIDO1
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA1
    • DANO MORTE1
    • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA1
    • NEGLIGÊNCIA CONSCIENTE1
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO1
    • HOMICÍDIO1
    • ESCOLHA DA PENA1
    • COMPARTICIPAÇÃO1
    • FURTO1
    • MEDIDA CAUTELAR DE GUARDA1