23 resultados nos descritores e sumários · 158 no texto integral
Relator: HENRIQUE ANTUNES
ordem espiritual, ideal ou moral; é o prejuízo que não atinge em si o património, não o fazendo diminuir nem frustrando o seu acréscimo. Há uma ofensa a bens ... prejuízo que, sendo insusceptível de avaliação pecuniária, porque atinge bens que não integram o património do lesado que apenas podem ser compensados com a obrigação pecuniária. VIII - No tocante
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
entende que se está perante um tertium genus, não subsumível à categoria dos danos patrimoniais ou não patrimoniais, devendo ser indemnizado de per se. 3- O dano biológico, na medida
Relator: JORGE DIAS
respetivas [ações ou] omissões e que elas eram adequadas à obtenção das pretendidas vantagens patrimoniais e à consequente diminuição das receitas tributárias. 6. O prazo de recurso
Relator: BAPTISTA COELHO
emergente de contrato de trabalho, em que vem reclamado o pagamento de diversas atribuições patrimoniais, o montante da retribuição auferida pelo trabalhador é naturalmente um ponto concreto a considerar ... contrapartida do modo específico da execução do trabalho. 4. As duas referidas atribuições patrimoniais devem integrar o cálculo do subsídio de férias, mas não do subsídio de Natal, nos termos
Relator: BELMIRO ANDRADE
memória de pessoa falecida (tutelada pela lei penal, artigo 185º do CP) é aquele património moral ligado à existência da pessoa que permanece depois da sua morte. 5.Ofensa grave para ... efeitos do artigo 185º doCP é aquela que atinge o património espiritual da pessoa falecida na sua parte nuclear ou essencial da sua memória. 6.Não se pode falar
Relator: ALBERTINA PEDROSO
situação económica, em face das despesas que cada um deles alegou ter, e do património respectivo, e não constando os mesmos da sentença, nem nos factos provados nem nos não
Relator: JORGE TEIXEIRA
factos impugnados. II- Tendo os cônjuges construído uma moradia num terreno pertencente ao património próprio de um deles, essa construção constitui uma benfeitoria útil e não pode basear a aquisição
Relator: CARLOS MOREIRA
atender se o pedido principal for totalmente desatendido. V – Os danos não patrimoniais são perspetiváveis na responsabilidade contratual, e a sua atendibilidade, em caso de simples transtorno e desgosto, causadores
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
I – A 1.ª instância pode extrair ilações da matéria de facto
Relator: FERNANDES DA SILVA
I - Tendo o juiz cometido um lapso, ao incluir, no elenco da
Relator: ROSÁRIO PAIS
lealdade e de apresentação da SDO à insolvência, acaso a sua escassez de património e os fracos resultados apresentados nos anos de 2006 a 2009 não favorecessem a apresentação ... possuindo a SDO algum património, que foi alienado no período da sua gerência, nenhum do seu valor foi afeto ao pagamento da dívida exequenda. II – Está fundamentado, formal e substancialmente
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
ajustada a fixação de indemnização de € 4.000,00, a título de danos patrimoniais e não patrimoniais (n.ºs 1 e 3 do artigo 396.º do Código do Trabalho
Relator: BARATEIRO MARTINS
incorporação no conteúdo da decisão de facto. 2 - A mera deslocação de dinheiro do património de uma pessoa para o património de outra pessoa não equivale nem integra
Relator: ROSÁLIA CUNHA
não se encontrará na sua titularidade e a requerente nada irá receber; - O único património do requerido é constituído pelos dois imóveis objeto do arresto. III - O pedido de arresto
Relator: ROSÁRIO PAIS
invocar e provar os factos de que decorra a conclusão pela “fundada insuficiência” do património do devedor originário para pagar a quantia exequenda e o acrescido, em ordem à reversão
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
crédito, impendendo sobre o devedor o ónus de demonstrar que o seu património é composto por bens suficientes para garantir a satisfação desse crédito. 8 – Diz-se simulação a divergência
Relator: ORLANDO GONÇALVES
mesmo, de que o mesmo possa dispor, seja ele resultante do trabalho ou de património. IX - Na formação do juízo de equidade, devem ter-se em conta também as regras
Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
destinaram ao casal dos RR. porquanto uma coisa é um bem integrar o património comum do casal e outra é saber se a dívida contraída para o adquirir
Relator: ALBERTO JOÃO BORGES
facto. II – A palavra «negociata» configura, na expressão corrente, a usurpação ilícita do património colectivo, do bem comum e de factos consumados ilícitos, lesivos dos interesses públicos prosseguidos, conduta altamente
Relator: ISABEL FONSECA
negociações, não é admissível a demanda do empreiteiro com vista ao ressarcimento dos prejuízos patrimoniais daí resultantes, maxime, pelos lucros que o subempreiteiro terá deixado de auferir