TRCsó sumário
1261-2001
Relator: NUNO CAMEIRA
I - O facto de o autor ter alienado o imóvel que constitui
8 resultados
Relator: NUNO CAMEIRA
I - O facto de o autor ter alienado o imóvel que constitui
Relator: MÁRIO SILVA
1. O acréscimo do prazo de 10 dias depende unicamente da apresentação
Relator: RUI MACHADO E MOURA
A venda efectuada pelo administrador de insolvência, sem a audição da comissão
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
O direito à separação ou à restituição de bens, podendo ser feito
Relator: ACÁCIO NEVES
Aquele que se sentir lesado ou ameaçado na sua posse, jurídica ou
Relator: MANUELA FIALHO
O salário auferido pelo insolvente integra o acervo de bens que compõe
Relator: GOUVEIA BARROS
I – A menos que a resolução assente numa das situações previstas no
Relator: FERNANDO BENTO
I - O credor hipotecário que adquira bens da massa sobre que incide