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1. TRC2001-06-12só sumário

   1261-2001

   Relator: NUNO CAMEIRA

   I - O facto de o autor ter alienado o imóvel que constitui

   • FALÊNCIA
   • SEPARAÇÃO JUDICIAL DE BENS
   • MASSA FALIDA
   • LEGITIMIDADE
   • PRAZO
   • CONSTITUCIONALIDADE
2. TRC2022-07-12só sumário

   2119/03.7TBACB-I.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – No âmbito de processo de falência ou insolvência – e na competência

   • MASSA FALIDA
   • DÍVIDA DE IMI
   • RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA
   • COMPETÊNCIA MATERIAL
3. TRE2019-10-24

   3004/15.5T8STR-D.E1

   Relator: RUI MACHADO E MOURA

   A venda efectuada pelo administrador de insolvência, sem a audição da comissão

   • MASSA FALIDA
   • VENDA
   • ANULAÇÃO