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Relator: CUSTÓDIO COSTA
falida, da não contestação, não se pode extrair a confissão dos factos articulados pelos autores, uma vez que os actos imputados se reportam à sociedade. II - Tendo a Assembleia ... controlada" e tendo esta sido aprovada por mais de 80% dos créditos, se as autoras algo tinham a opor era aí que o deveriam fazer, nada fazendo, a homologação judicial
Relator: NUNO CAMEIRA
facto de o autor ter alienado o imóvel que constitui objecto da acção de separação de bens da massa falida depois desta ter sido proposta não lhe retira a legitimidade
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
I – No âmbito de processo de falência ou insolvência – e na competência
Relator: MÁRIO SILVA
1. O acréscimo do prazo de 10 dias depende unicamente da apresentação
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
O direito à separação ou à restituição de bens, podendo ser feito
Relator: MANUEL BARGADO
I – O prazo de seis meses a que alude o art. 123º
Relator: SILVIO SOUSA
Paga mal o devedor, que tendo sido notificado do contrato de factoring
Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO
O insolvente goza de capacidade judiciária para mover acção de insolvência contra
Relator: GOUVEIA BARROS
I – A menos que a resolução assente numa das situações previstas no
Relator: ALMEIDA SIMÕES
I – Declarada a falência de uma sociedade, a representação da falida, para
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
1. A eventualidade de ser obtido o registo (predial) de uma acção