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1. TRC2024-11-26só sumário

   27/14.5TBCDR-C.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I – Os princípios da concentração e da preclusão apenas nos dizem que

   • INCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • ADMISSÃO DE ARTICULADO
   • ALEGAÇÕES COMPLEMENTARES
   • AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
   • PRESTAÇÕES ALIMENTARES
   • MAIORIDADE
2. TRE2020-10-22

   594/17.1T8ALR.E1-A

   Relator: ANA MARGARIDA CARVALHO PINHEIRO LEITE

   I – Estando em causa a suspensão do prazo para aquisição por usucapião

   • SUSPENSÃO A FAVOR DE MENORES
   • USUCAPIÃO
   • AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA
   • PRÉDIO
   • MAIORIDADE
3. TRG2014-05-22

   229/1999.G1

   Relator: AMÍLCAR ANDRADE

   O progenitor a quem foi confiada a guarda do filho menor e

   • ALIMENTOS
   • MAIORIDADE
   • EXECUÇÃO
   • LEGITIMIDADE
4. TRC2011-05-03

   223/06.9TMCBR-D.C1

   Relator: FRANCISCO CAETANO

   I – A maioridade não determina a cessação automática da obrigação de os

   • ALIMENTOS
   • MAIORIDADE
   • INCIDENTE DE ALTERAÇÃO OU CESSAÇÃO