9 resultados
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
declaração inequívoca, que não deixe dúvidas quanto à identificação dos fundamentos do ato. Encontra-se fundamentado "per remissionem" ou "per relationem" o despacho que se louve e remeta expressamente para ... direito ou enriquecimento sem causa, pois que, com a entrada em vigor de uma nova LOSJ impõe-se afeiçoar a prática administrativa ao direito aplicável. VI– Por não existir
Relator: João Conde Correia dos Santos
VI Conclusões Em face do exposto, formulam-se as seguintes conclusões: 1
Relator: Maria da Conceição Silva Fernandes Santos Pires Esteves
Após o término do estudo a que procedemos, com vista à dilucidação
Relator: JORGE DIAS
I - A Reforma Judiciária entrada em vigor em 1de Setembro de 2014
Relator: FERNANDO BENTO
1.ª- O tempo de duração do curso de formação teórico-prática
Relator: ALVES DUARTE
Tendo a senhora juíza sido alvo de uma queixa de natureza criminal
Relator: MANUEL MATOS
1.ª - As ajudas de custo a que os magistrados têm direito
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
1 - O acesso "em linha" dos oficiais de justiça ao Ficheiro Central
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1 - Os deveres civico-politicos estão sujeitos as regras da universalidade, igualdade