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Relator: SOFIA DAVID
autorização administrativa, se nessa mesma data tal autorização já não era uma condição necessária para tal acesso, devendo-se considerar caducas as autorizações já concedidos, deve-se entender que ocorre
Relator: ISABEL DUARTE
dispêndio de uma certa soma em dinheiro para fazer face a uma despesa tornada necessária em razão do dano real Dentro dos danos patrimoniais, caberão, não apenas os danos emergentes
Relator: JOÃO TRINDADE
cálculo de indemnização por lucros cessantes, considerando a necessidade de ter em conta a situação hipotética em que o lesado se encontraria se não houvesse sofrido a lesão, haverá
Relator: Helena Lopes
prática, se traduz na não valorização do seu património - e o acto impugnado, seria necessária a alegação de factos através dos quais se pudesse concluir que o requerente esperava,fundadamente
Relator: GIL ROQUE
proceder à reparação deverá suportar os prejuízos, não só relativos à mão-de-obra necessária, como também o custo dos materiais inutilizados com a reparação dos defeitos
Relator: Helena Maria Ferreira Lopes
terceiro a alterar o material de acondicionamento de um determinado medicamento para blister -, e necessária a alegação de factos através dos quais se possa concluir que a recorrente esperava, fundadamente
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I - Para aferição do conteúdo do contrato importa atender ao objeto do
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
Sumário da Relatora (art.663º/7 do C. P. Civil): 1. Não
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
Sumário (elaborado pelo Relator): “ I. Deve ser rejeitado o recurso genérico da
Relator: JOÃO CHUMBINHO
estava cheia de sangue e a queixar-se de dores e que houve necessidade de chamar o 112. A forte convicção do Tribunal quanto à factualidade alegada baseou
Relator: CRISTINA EUSÉBIO
presente ação declarativa de condenação, pedindo que estes fossem condenados a proceder às obras necessárias para recolocar o imóvel na situação em que se encontrava se não se tivessem produzidos ... danos por infiltrações, bem como aquelas que se afigurassem necessárias para evitar novos danos na sua propriedade. Mais requer que os demandados sejam condenados a pagar-lhe a quantia